DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2022/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante
denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP (Respondendo), SR. JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas,
nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão,
CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 09.426.420/0001-
09, estabelecida na Av. Desembargador Moreira, nº . 2120 - sala 1201, Bairro: Aldeota, CEP: 60.335-480, Fortaleza-CE, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. DAVID MORAIS VASCONCELOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº
96009011816 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 833.169.573-91, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 511, apto: 1002, Bairro: Meireles, CEP:
60.115-220, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Desembargador Moreira, nº . 2120 - sala 1201, Bairro: Aldeota, CEP: 60.335-480, Fortale-
za-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, incisos II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações,
tudo de acordo com Processo nº: 11701714/2022, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº. 280/2022/SOP, cujo objeto consiste no serviço de instalação e montagem de 4 (quatro)
subestações abrigadas e (um) centro de meditação de um prédio de múltiplas unidades consumidoras (PMUC), com fornecimento de equipamentos e mate-
riais para atender ao Complexo Estação das Artes. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar a partir do dia 22/01/2023
até 22/03/2023, pelos motivos e fundamentos contidos no respectivo caderno administrativo. 1.3. O prazo de vigência permanecerá inalterado, o qual tem
previsão para findar em 18/07/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.627.771,77 (hum milhão, seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e um reais e
setenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 02 de janeiro de 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP- Respondendo) e DAVID
MORAIS VASCONCELOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
*** *** ***
VIPROC: 00034012/2023
26º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR
TOMADA DE PREÇOS Nº20220058/SOP
26º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR TOMADA DE PREÇOS Nº 20220058/SOP. PROCESSO Nº
00034012/2023. VIGÉSIMO SEXTO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 20220058/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), E DO OUTRO, A
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, COM ANUÊNCIA DA EMPRESA SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO
SE ESPECIFICA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante denominada simplesmente SUB-ROGANTE, neste ato representada por
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758 - SSP/CE,
inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502 – bairro Guararapes,
CEP: 60.810-050; o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina
SUB-ROGADA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, portadora do RG nº 216562291 - SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da empresa SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI,
estabelecida na rua: Doutor Moreira da Rocha, nº 585 A, Centro, CEP: 63.700-085, Crateús-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 38.147.379/0001-30, neste ato
representada por seu representante legal, Sr. WIDNEY GOMES SERVOLO, brasileiro, casado, empresário, portador da CNH: 04057584506 – DETRAN/CE e
C.P.F: 018.016.473-21, residente e domiciliado na Rua: Fiúza de Pontes, nº 191, Centro, CEP: 60.140-170, Fortaleza-CE, doravante denominado ANUENTE,
RESOLVEM firmar o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO do direito de contratar oriundo da TOMADA DE PREÇOS
Nº20220058/SOP, mediante as cláusulas e condições a seguir enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1.Esta sub-rogação
fundamenta-se na Lei nº 8.666/93, na TOMADA DE PREÇOS Nº 20220058/SOP, e demais legislações aplicáveis à espécie, no Parecer n. 3039/2014/
PGE-CE, bem como no Processo Administrativo nº 00034012/2023, todos parte integrante do presente termo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Através do presente Termo, a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC sub-roga-se no direito de contratar decorrente da TOMADA DE PREÇOS
Nº 20220058/SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE JATI/CE, sagrando como
vencedora a proposta da empresa SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, sendo o certame homologado em 27.12.2022, publicado no D.O.E em 30.12.2022,
passando a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP a figurar doravante como INTERVENIENTE TÉCNICO, no exercício de fiscalização
dos serviços em apreço. Parágrafo Primeiro – A SUB-ROGADA declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência
a ser titular deste, assumindo todos os direitos e obrigações decorrentes dele, e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. Parágrafo Segundo – Por força deste
Termo Aditivo, o SUB-ROGANTE transfere à SUB-ROGADA, todo o acervo existente em seu poder relativo ao Contrato acima referenciado. Parágrafo
Terceiro – Integram a transferência e sub-rogação todos os documentos referentes à TOMADA DE PREÇOS Nº 20220058/SOP, independente de transcrição.
Parágrafo Quarto – Os encargos financeiros oriundos deste Termo de Transferência e Sub-rogação ficam sob a responsabilidade da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO – SEDUC. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.O valor global da TOMADA DE PREÇOS
Nº 20220058/SOP, que funda o direto de contratar ora transferido e sub-rogado, permanece inalterado. O objeto do contrato será pago, no valor da proposta
vencedora – R$ 2.006.623,47 (dois milhões, seis mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos) –, com dotação orçamentária da Sub-rogada, a
ser apresentada por esta antes da assinatura do contrato. CLÁUSULA QUARTA – DA ACEITAÇÃO 4.1.A SUB-ROGADA declara aceitar a transferência
e sub-rogação constantes deste Termo, passando em consequência a ser titular do direito de contratar oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220058/SOP,
com os respectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da assinatura deste Instrumento, todos os direitos e obrigações decorrentes do referido certame,
obrigando-se a cumpri-lo integralmente. CLÁUSULA QUINTA – DA ANUENTE 5.1.A ANUENTE declara estar de acordo com a presente transferência e
sub-rogação, pelo que ratifica e revalida a proposta apresentada no certame, no valor de R$ 2.006.623,47 (dois milhões, seis mil, seiscentos e vinte e três reais
e quarenta e sete centavos), tida por vencedora. CLÁUSULA SEXTA – DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 6.1.Os serviços
objetos da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220058/SOP serão acompanhados pelo GESTOR do contrato, a ser designado pela SUB-ROGADA, e fiscalizados
por Comissão a ser designada pela SOP, a qual deverá ter perfil para desempenhar tais tarefas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para o acompanhamento de que
trata o Item anterior, compete ao GESTOR, entre outras atribuições: planejar, coordenar e solicitar da ANUENTE e seus prepostos, todas as providências
necessárias ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem
essas solicitações de providências; PARÁGRAFO SEGUNDO: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, indicará no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
data da expedição da Ordem de Serviço, a Comissão de Fiscalização que acompanhará o contrato a ser assinado entre as partes. CLÁUSULA SÉTIMA – DA
RATIFICAÇÃO 7.1.Ratificam, SUB-ROGADO e ANUENTE, os demais termos da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220058/SOP, e seus adendos e atas, que
não sejam incompatíveis com a transferência e sub-rogação que ora se empreende. CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO 8.1.A Superintendência de
Obras Públicas – SOP providenciará a publicação deste termo junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará. CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA 9.1.Os
efeitos jurídicos da presente Transferência e Sub-rogação terão vigência a partir da data da assinatura deste termo. E, por assim haverem acordado, assinam
este Termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP/SUB-ROGANTE), ELIANA NUNES ESTRELA (SECRETÁRIA DA
SEDUC/SUB-ROGADA) E WIDNEY GOMES SERVOLO (SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI/ANUENTE). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 00351280/2023
27º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR
TOMADA DE PREÇOS Nº20220049/SOP
27º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR TOMADA DE PREÇOS Nº 20220049/SOP. PROCESSO Nº
00351280/2023. VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 20220049/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), E DO OUTRO, A
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, COM ANUÊNCIA DA EMPRESA SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA OS FINS
QUE ABAIXO SE ESPECIFICA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-
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