DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2023, 30 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000444-2
15,00
23
345,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000436-1
15,00
23
345,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000438-8
15,00
23
345,00
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000673-9
15,00
23
345,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000642-9
15,00
23
345,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0042021-6
15,00
23
345,00
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000435-3
15,00
23
345,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
23
345,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000443-4
15,00
23
345,00
CAMILA SABÓIA GABRIELLE FREIRE
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
3000667-4
15,00
23
345,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL
300044-6
15,00
23
345,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000371-3
15,00
23
345,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
3000381-0
15,00
23
345,00
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL
3000675-5
15,00
23
345,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745, de 
04/11/2021, RESOLVE DESIGNAR DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA, matrícula nº 169396 1 7, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal Agro-
pecuário para exercer as funções relativas à Ouvidoria da ADAGRI, no período de 10/01/2023 à 07/02/2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, 
em Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2023.
José Rubens de Almeida Nogueira
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RICARDO COELHO DE MENDONCA, matrícula 
00008052, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 20 de Janeiro de 2023. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0001/2023-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) SYLVANA 
PINHEIRO HOLANDA , matrícula 00007304, lotada(a) no(a) Gerência de Monitoramento do Fomento do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S/A, a partir de 06 de Janeiro de 2023. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A. 
OBJETO: Contratação de Instituição Financeira objetivando a instrumentalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), instituído através da Lei 
n°10.367, de 07 de dezembro de 1979, regulamentado pelo Decreto Nº 34508 DE 04 de janeiro de 2022 e suas alterações, visando a análise técnica, emissão de 
parecer técnico conclusivo, eventuais alterações financeiras e fornecimento de informações necessárias para efetivação das medidas aprovadas pelo Conselho 
de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (CONDEC), órgão máximo da Política de Desenvolvimento Industrial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE, no o NUP 56012.000732/2022-39 na 
Dispensa de Licitação nº 17/2022 e na proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da 
data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: A remuneração pelos serviços prestados corresponderá a 0,5% (cinco décimos por cento), 
incidente sobre o valor do desembolso das operações de crédito realizadas no âmbito do FDI, sem ônus para a ADECE, não sendo devido qualquer outro 
pagamento a esse título. A remuneração será paga por ocasião de cada desembolso de crédito ou de cada diferimento do ICMS, conforme artigo 28, inciso 
I, alínea a do Decreto nº 34.508, de 04 de janeiro de 2022. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenele Barros - Diretor de Fomento da ADECE e Flavio Gomes Fragoso de Albuquerque 
- Procurador e Fernando Antônio Tenório - Diretor Departamental da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 008, de 11 de janeiro 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2022. Onde se lê: DATA: Fortaleza, 03 
de janeiro de 2022. Leia-se: DATA: Fortaleza, 03 de janeiro de 2023. Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 11949139/2022/
VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado 
com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019,REDUZIR DE 
FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) KELVY WANDERSON DE MORAIS MAIA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 48262538, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da 
data de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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