DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 05 de janeiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°004/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.449.885-9
JG COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 09 de janeiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°006/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.506.414-3
FRANCISCO CESAR FELIX TEIXEIRA 38791854334
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 09 de janeiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°007/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.759.563-4
E DE LIMA COSTA TRANSPORTES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 13 de janeiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°008/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.271.408-2
J.W.T. FREITAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 11 de janeiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°010/2023, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.518.843-8
TREND FITT INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20124
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Mandado de Ação 
Fiscal nº 2023.20124, o contribuinte: A DORISNEIDE DE A G ALVES ME, CGF nº06.560.786-4, para através de seus dirigente(s) ou responsável(is), 
A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/08/2020 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, 
EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da 
espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do CTN. Fica caracterizada a cientificação após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias contado da 
data da publicação deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 24 de janeiro de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20125
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Mandado de Ação Fiscal 
nº 2023.20125, o contribuinte: F. ALVES DANTAS GÁS, CGF nº06.390.127-7, para através de seus dirigente(s) ou responsável(is), A TOMAR CIÊNCIA 
DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/01/2020 A 31/12/2022, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X.