DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14),
impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTO DE INFRAÇÃO N°: 2023.20276) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor
lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº54/2023 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL
01
06.708.551-2
MBA USINAGEM E ESTAMPARIA LTDA EPP
2023.20114
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº55/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte VEJA BEM COMERCIO E CORRELATOS DE OTICA E RELOGIOS LTDA, CGF:
06.730.456-7, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo
de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°
2023.20028. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº56/2023 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte R T A DE ALCANTARA, CGF: 06.275.456-4, fica INTIMADO, para, através de seu
dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste
Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO
N° 2023.20599. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº57/2023 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte I. J. DISTRIBUIDORA LTDA ME, CGF: 06.546.170-3, fica INTIMADO, para, através
de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único
deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTI-
MAÇÃO N° 2023.20600. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº58/2023 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte NOSSA DROGARIA EIRELI, CGF: 06.425.574-3, fica INTIMADO, para, através de seu
dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2022.21612. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº14/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe art. 33 do dec. 32082/2016, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,
cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 24 de janeiro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº14/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
CPF - 241.796.713-87
RAIMUNDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE A GUIA 196384
02
CPF - 879.108.453-91
MANOEL RODRIGUES FERREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE A GUIA 196387
03
CPF - 821.690.553-04
CRISTIANE ALENCAR LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE A GUIA 197036
04
CPF - 619.127.163-80
GABRIELA MORGANA ROCHA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE A GUIA 319182
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 018, de 25/01/2023, que publicou o Ato Declaratório 001/2023. Onde se lê: o disposto do Art.39 da Instrução Normativa 77/2019.
Leia-se: o disposto no Art.40 da Instrução Normativa 77/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU,
26 de janeiro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Av. Avenida Pessoa Anta, 274, Espaço
Inovação – Centro, CEP 60060- 188 CONTRATADA: ARRAIS E COSTA CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob número 24.142.236/0001-20 com sede e foro na cidade de Fortaleza/CE, à Rua Vicente Linhares, 521, sala 1205, Bairro
Aldeota, CEP 60.135-270. OBJETO: Serviço de assessoria e consultoria contábil, fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária e financeira, durante
o exercício do ano de 2023, aferindo responsabilidade técnica sobre a elaboração de peças contábeis exigidas pela legislação vigente, sem qualquer vínculo
empregatício ou responsabilidades decorrentes da legislação trabalhista. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art.
116 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CearaPar FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00
(vinte e oito mil reais) pagos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais, fixas e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos orçamentários rubricados
como “Assistência Contábil” e a classificação contábil de “Assistência Contábil (código 4.1.10.01.00.000022)” . DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo dos Santos Marino, Diretor-Presidente da CearaPar e Anneline Magalhães Torres Borges, Diretora Administrativo-Finan-
ceira da CearaPAr e Breno Costa de Moura,representante legal da empresa Arrais e Costa Consultoria Contabil S/S LTDA.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
30 de janeiro de 2023.
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