DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: CONSTRUTORA 
MENDES CARNEIRO EIRELI. OBJETO: Serviço de implantação de sinalizadores de segurança contra incêndio das Estações e Centro de Manutenção 
em Fortaleza, Sobral e Cariri - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da METROFOR 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 98.481,22 (noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte 
e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação do boletim de medição e nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Tesouro Estadual, Sub Produto: 300301 - NORMAS DE COMBATE A INCÊNDIO - Funcional Programática: 08100004.26.783.343.10177.03.449065.0
0.00.3. DATA DA ASSINATURA: 27 de Janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão 
pela METROFOR e Rafael Randal Moreira Mendes Carneiro pela CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EDITAL Nº01/2023–SEMACE, de 27 de janeiro de 2023 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE.
ALTERA O EDITAL Nº01/2022-SEMACE E Nº02/2022-SEMACE QUE FIXA AS NORMAS DO CONCURSO PÚBLICO 
DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE.
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE/CE, por intermédio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – 
SEMA/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.411, 
de 28 de dezembro de 1987 (DOE – 04/01/1988); Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009 e alterações; Lei nº 17.675, 23 de setembro de 2021 e suas alterações, 
no exercício de suas atribuições e competências, torna público e estabelece a retificação do Edital nº 01/2022-SEMACE (DOE CE 01/11/2022) e Edital Nº 
02/2022-SEMACE (DOE CE 02/12/2022) nos itens a seguir descritos, mantendo inalterados os demais itens do edital.
Resolve retificar os itens a seguir:
1. No item 6.1.4:
Onde se lê: 6.1.4 Os itens das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções (A a D) e uma única resposta correta.
Leia-se: 6.1.4. Os itens das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A a E) e uma única resposta correta.
2. No item 6.2.1:
Onde se lê: 6.2.1 As provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na data prevista estabelecida no cronograma de atividades, nas cidades de Fortaleza, 
Crato e Sobral, todas no Estado do Ceará, com duração de 4h (quatro horas) para realização, no turno da tarde, conforme quadro a seguir:
DATAS
TURNO/HORÁRIO
CARGO
XX de XXX de 2022
MANHÃ:
• FISCAL AMBIENTAL
(domingo)
14h00min às 18h00min (Horário oficial local)
• GESTOR AMBIENTAL
Leia-se: 6.2.1 As provas objetivas de múltipla escolha e as provas discursiva serão realizadas na data prevista estabelecida no cronograma de atividades, nas 
cidades de Fortaleza, Crato e Sobral, todas no Estado do Ceará, com duração de 4h (quatro horas) para realização, no turno da manhã, conforme quadro a seguir:
DATAS
TURNO/HORÁRIO
CARGO
05 de fevereiro de 2023
MANHÃ: 
• FISCAL AMBIENTAL
(domingo)
08h00min às 12h00min (Horário oficial local)
• GESTOR AMBIENTAL
3. No Anexo II, Conteúdo Programático, Conhecimentos Gerais Comuns a Todos os Cargos, Legislação Ambiental:
Onde se lê:
[…] Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA e suas alterações: 07/2019; 02/2017; 02/2019; 05/2020; 11/2019; 04/2013.
Leia-se:
[…] Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA e suas alterações: 07/2019; 02/2017; 02/2019; 05/2020; 11/2019; Instrução Normativa 
Semace nº 04/2013.
 Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00441050/2023/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04(quatro) anos, do(a) servidor(a) MARCIO PEREIRA DE BRITO, que ocupa o cargo de Professor, inte-
grante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 30160517, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, com exercício no(a) SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO - SEXEC-PGI, no município de FORTALEZA/CE, sem percepção de seus 
vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
31 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº00523005/2023 e com funda-
mento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR 
pelo prazo de 04 anos da servidora ANA GARDENNYA LINARD SIRIO OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor , nível O, matrícula nº 48203418, 
lotado no Assessoria Especial do Gabinete-SEDUC, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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