DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2441/2022-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Fábio Salviano de Sousa Sobrinho
Inspetor
V
30/11/2022
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Yane Sabrina Diógenes Costa Bezerra
Inspetor
V
30/11/2022
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº2480/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de 
serviço, com a finalidade de conduzir o preso ANTÔNIO DARLAN SARAIVA MACEDO à Cadeia Pública local de Juazeiro do Norte; conforme processo 
nº11413204/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/12/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2480/2022-DIFIN DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Carlos André Cruz Angelim
Inspetor
V
03/12/2022
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
João Eudes de Sousa
Inspetor
V
03/12/2022
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº2497/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Ubajara, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com 
a finalidade de encaminhar um procedimento físico à Justiça Federal; conforme processo nº11059656/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 13/12/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2497/2022-DIFIN DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Rubens Wendel Sousa Henrique
Inspetor
V
23/11/2022
Ubajara para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Sérgio Henrique Oliveira Ferreira
Inspetor
V
23/11/2022
Ubajara para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº2499/2022-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Uruburetama, a viajar para Caucaia, em objeto de serviço, com a 
finalidade de conduzir os presos FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA e FRANCISCO DE FREITAS SOUSA à Cadeia Pública local de Caucaia; 
conforme processo nº11057793/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/12/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2499/2022-DIFIN DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Dyanne Nossis Fontoura Abreu
Inspetor
V
23/11/2022
Uruburetama para Caucaia
0,5
61,33
30,66
José Amauritônio Vaz Teixeira
Inspetor
V
23/11/2022
Uruburetama para Caucaia
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº06/2023
PROCESSO NUP Nº10051.001575/2022-11
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que 
deve ao servidor GIULIANO VIEIRA SENA – Matrícula nº198.413-1-6, o valor de R$ 598,38 (quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) 
referente à diferença de adicional de férias nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia 
Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo especificadas, assim que, se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.
002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000; ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.
E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro 
de 1973; e Resolução COGERF nº12/2021. Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00425
PROCESSO Nº04876989/2022
ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de alimentação para cães e equinos da 
PMCE e unidades correlatas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
20220040 - PMCE. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação. 
DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220040 – PMCE; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, 
publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DOS PREÇOS 
REGISTRADOS: ANDRE V S MORAIS (CNPJ: 27.487.710/0001-44), com o valor unitário de R$ 2,91 para o item 1; N MAYARA DO CARMO OLIVEIRA 
ME (CNPJ: 19.295.403/0001-33), com o valor unitário de R$ 3,32 para o item 2; BR SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (CNPJ: 18.965.980/0001-22), com o 
valor unitário de R$ 10,50 para o item 3 e R$ 11,50 para o item 4; JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E