DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
LIMPEZA LTDA (CNPJ: 29.931.772/0001-29), com o valor unitário de R$ 37,10 para o item 5 e R$ 5,07 para o item 8; VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA (CNPJ: 11.760.474/0001-58), com o valor unitário de R$ 2,27 para o item 6 e R$ 5,31 para o item 7; RATIFICAÇÃO: Klênio Savyo Nascimento de 
Sousa, CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE; André Victor Silveira Morais, Representante Legal da Empresa ANDRE V S MORAIS; Najara 
Mayara do Carmo de Oliveira, Representante Legal da Empresa N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME; Lúcia de Fátima Oliveira Pessoa, Sócia-Ad-
ministradora da Empresa BR SERVIÇOS E EVENTOS LTDA; Francisco de Assis Farias Gomes Júnior, Sócio-Administrador da Empresa JF COMERCIO 
DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA; Ricardo Gomes, Sócio-Administrador da Empresa VISUAL 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°004/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor PAULO JOSE PRACIANO FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da matrícula funcional n° 000.230-1-9, lotado 
na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, da capital - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Tecnologia da Informação 
- CTI, da capital – CE, a partir de 02 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°016/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora AMANDA NOGUEIRA FERNANDES, ocupante do cargo de Médico Perito Legista, detentora da matrícula funcional n° 300.340-
3-1, lotada no Núcleo de Perícia Forense da Região Norte em Sobral - CE, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu 
em Itapipoca - CE, a partir de 02 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°017/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora GESKA APARECIDA OLIVEIRA DE LIMA PIO, ocupante do cargo de Médico Perito Legista, detentora da matrícula funcional 
n° 300.336-4-7, lotada no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu em Itapipoca - CE, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da 
Região Sul em Juazeiro do Norte - CE, a partir de 22 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°018/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor SERGIO MENEZES DE PAULA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentor da matrícula funcional n° 106.172-1-9, lotado 
no Núcleo de Perícia Forense da Região Centro Sul em Iguatu - CE, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu em 
Itapipoca - CE, a partir de 02 de fevereiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2023
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE CANINDÉ. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a 
disponibilização de servidores/colaboradores pertencentes ao quadro de funcionários do Município de Canindé para terem efetivo exercício de suas 
respectivas funções no âmbito do Núcleo da Perícia Forense dos Sertões de Canindé com vistas à execução de tarefas de natureza administrativa, 
compostas das seguintes funções: • 3 (três) vigilantes: disponibilidade de regime de trabalho a ser executado sob a jornada 12 h x 36 h (12 horas de trabalho 
e 36 horas de descanso); • 03 (três) Auxiliares administrativos: com disponibilidade de trabalho no período de segunda a sexta feira de 7h às 13h natureza 
administrativa FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 0100/2.023-GS da SSPDS/CE e 
cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contado a partir da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 
2023 SIGNATÁRIOS : Julio César Nogueira Tôrres e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº40/2023 – DG|AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO BM/2022 - Republicação Aos 
20 (vinte) dias do mês de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), conside-
rando a publicação da Ata de Conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO BM/2022 - reclassificação, publicada sob a Portaria nº 037/2023 – DG/
AESP|CE, em DOE nº 014, de 19 de janeiro de 2023, a qual atendeu ao teor do processo VIPROC nº 00330959/2022, referente a regularização da situação 
acadêmica do discente subjudice Jairdson Fernandes Batista; Resolve, apurar, aferir e reclassificar, os CONCLUDENTES do Curso de Habilitação de 
Oficiais – CHO BM/2022, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
51093014334
ROGERIO BESERRA DO NASCIMENTO
9,964
1º
56953933372
JAIRDSON FERNANDES BATISTA**
9,952
2º
57531935368
JOSE ROMULO SOUZA DA SILVA
9,941
3º
45834547320
LAMONIER CESAR FERNANDES
9,919
4º
69339058372
JOSE CLEUTON FERREIRA
9,888
5º
54264480353
VALDENILDO PEREIRA DA SILVA
9,877
6º
72559837315
KYWAL ROGINEY MESQUITA SOUZA
9,875
7º
47789123300
ALEXANDRE POSSIDONIO COSTA
9,864
8º
78690188487
ROBERTO CARLOS GONÇALVES LOPES
9,862
9º
56767129372
FRANCISCO JALDEMI CHAVES MOREIRA
9,862
10º
51239078315
JOAO BEIME FERREIRA
9,854
11º
43526934304
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
9,854
12º
57948062300
ANTONIO MARINHO CURSINO DA SILVA
9,854
13º
68284209349
EDUARDO BATISTA NUNES
9,848
14º