DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº023  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
NETO - MF: 002.646-1-X (PRESIDENTE), TEN CEL QOPM JOÃO MARCELO AMARO DE SOUSA - MF: 111.069-1-9; (INTERROGANTE) e a CAP 
QOAPM ERILANE PEREIRA VAZ ROCHA - MF: 111.553-1-6 (RELATORA E ESCRIVÃ); III) CIENTIFICAR o(s) Acusado(s) e/ou seu(s) Defensor(es) 
que o afastamento funcional decorrente do art. 88, §6º, da Lei Nº13.407/2003 seguirá regulamentação constante no art. 5º e parágrafos da Instrução Normativa 
Nº14/2021, publicada no DOE Nº035, de 11/02/2021, e que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), em conformidade com 
o art. 34, § 2º, do Regulamento e Estrutura da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), aprovado 
pelo Decreto Nº33.447, publicado no DOE Nº021, de 30/01/2020. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA (CGD), em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº69/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora LARA MOREIRA COLAÇO BESSA , ocupante do cargo 
Coordenador , matrícula 300000-9-9 , durante o mês de março / 2023 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº06/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do §1º, do Art. 21, Reso-
lução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019 (D.O.E. de 
31.10.2019), e no Ato Deliberativo nº 880, de 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), RESOLVE: Art.1º Cessar, a partir de 31 de janeiro de 2023, 
os efeitos os Atos da Presidência de n.os 008/2021, 009/2021, 010/2021, 011/2021, 012/2021, 013/2021, 014/2021, 015/2021, 016/2021, 017/2021, 018/2021, 
019/2021, 022/2021, 023/2021, 039/2021, 051/2021, 053/2021, 065/2021, 066/2021 e 124/2022, que criaram grupos, programas ou equipes de trabalho, e os 
respectivos subgrupos ou subprogramas, de n.os 025/2021, 026/2021, 027/2021, 028/2021, 029/2021, 030/2021, 031/2021, 032/2021, 033/2021, 034/2021, 
035/2021, 036/2021, 041/2021, 042/2021, 052/2021, 054/2021, 067/2021 e 068/2021, bem como os efeitos dos Atos da Presidência de nomeação/desig-
nação deles decorrentes. Art. 2º O disposto no art. 1º deste Ato não se aplica aos ocupantes de funções de natureza comissionada em licença médica para 
tratamento de saúde, bem como às gestantes ou em licença maternidade. Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi-nanceiros 
a partir de 31 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 
dias do mês de janeiro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4° SECRETÁRIO
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ATO DELIBERATIVO Nº918
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 17, XVII, “b)”, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), RESOLVE: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 31 de janeiro de 2023, todos os OCUPANTES 
de cargos de provimento em comissão pertencentes à estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ressalvados os seguintes casos: 
I – gestantes ou em licença maternidade; II – cedidos de outros poderes, órgãos e demais entidades públicas. Art. 2º Responderão pelo expediente dos cargos 
de provimento em comissão dispostos no art. 1º, a partir de 01 de fevereiro de 2023 e até ulterior deliberação, os respectivos ocupantes exonerados. Art. 3º 
Ficam revogadas, a partir de 31 de janeiro de 2019, todas as concessões de gratificação pela execução de trabalho técnico relevante (GTTR), prevista no art. 
26, VI, da Lei n.° 17.091, de 18 de novembro de 2019. Art. 4º Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4° SECRETÁRIO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°10/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°143/2022
PROCESSO: 07295/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECI-
MENTO DE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELENCADOS PARA SUBSIDIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE E PROMOVER 
O PLENO FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A aquisição dos produtos e equipamentos elencados nesse edital se faz necessário para manter o pleno funcionamento da 
infraestrutura da tecnologia da informação e para mitigar os riscos de paralização dos sistemas que suportam os serviços prestados à sociedade pela ALECE. 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. I. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 143/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E 
de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE 16 – PLACA CONTROLADORA DE VÍDEO ITEM 26 - Placa Controla-
dora de Vídeo, tamanho memória 8Gb, resolução imagem de 7680 x 4320 Dpi, padrão imagem Vga – Dvi – HDMI, barramento PCI Express 4.0 – HDMI 
2.1, padrão DDR6. Compatível com Geforce RTX 3070. Marca Gainward RTX3070 8gb NE63070019P2. QUANTIDADE: 12; UNIDADE: U: VALOR 
UNITÁRIO: R$ 4.042,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF 
n° 06.750.525/0001-20) e a empresa RHP COMPUTADORES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.187.402/0001-23, representada pelo(a) Sr(a). 
RONIE HAUER PIEKARZ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL