DOE 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Santana do Acaraú - Aviso de Julgamento de Habilitação. O Município de Santana do Acaraú, através da
Câmara Municipal de Santana do Acaraú, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento
dos documentos de Habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2022.11.30.01TP, tipo menor preço global, que tem como objeto a
Contratação dos serviços especializados de assessoria e consultoria na área de controle externo, levantamento de informações para instrumentalização do
poder legislativo acerca da fiscalização e do controle das aplicações dos recursos públicos do fundo geral, unidades gestoras e órgãos vinculados ao Poder
Executivo Municipal de Santana do Acaraú/CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, conforme o resultado a seguir: Empresa Habilitada:
J. P. Lopes de Alcântara – ME (JP Assessoria e Serviços) – CNPJ nº 15.294.308/0001-64. Empresa Inabilitada: D. Sousa Rios – ME (S&B Assessoria e
Serviços) – CNPJ nº 35.752.089/0001-27: (Descumpriu o edital nos itens; 2.2.7- Não apresentou a Garantia de participação no valor de 1% (um por cento) do
valor estimado da contratação, conforme artigo 31, inciso III da Lei nº 8.666/93; 4.2.2.2(apresentou Requerimento de empresário incompleto); 4.3.2.1- Prova
de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional (Certidão vencida); 4.3.2.3-Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Certidão vencida);
4.3.2.4-Prova de Regularidade FGTS (Certidão vencida); 4.2.4.1. Atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado(Não apresentou);
4.2.4.3. Prova de Inscrição, ou Registro da Licitante junto ao Conselho Regional (Não apresentou); 4.2.5.5-Certidão negativa de falência ou concordata
expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica(Não apresentou). Após este momento a Sra. Presidente, resolveu abrir prazo para apresentação dos
Recursos, conforme preceitua o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93. Caso não seja interposto recurso, fica marcado para o dia 10 de fevereiro de
2023, às 09:00h a abertura dos envelopes de proposta de preço. Santana do Acaraú - CE, 31 de janeiro de 2023. Luziana Ponte - Presidente da Comissão
Permanente de Licitações - Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Extrato de Registro de Preços - Especie: Ata de Registro de Preços n° 1412.01/22- PE/
SRP- SEC. Diversas, firmado entre a Prefeitura Municipal de Alcântaras, através da Secretaria de Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração e
Planejamento, Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Obras e Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, e a empresa
W.R.S Serviços LTDA, CNPJ: 40.546.633/0001-14. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 1412.01/22- PE/SRP - Sec. Diversas. Objeto: seleção de melhor
proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais contratação de pessoa física e/ou jurídica para fornecimento de refeições prontas, lanches e
serviços de buffet, destinadas atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Alcântaras/Ce, conforme Termo de Referência. Valor total
Registrados: W.R.S Serviços LTDA no valor total de R$ 289.880,00 (Duzentos e Oitenta e Nove mil, Oitocentos e Oitenta reais). Fundamento Legal: lei n°
10.520 de 17 de julho de 2002, no decreto n° 3.555 de 08 de agosto de 2000 – “pregão”, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso
II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº 20170810 – 1 e Decreto Federal n0 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, bem como nas
Leis complementares nsº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. Data de Assinatura:
31.01.2023. Vigência: De 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Alcântaras, Edmilson Bezerra Arruda Ordenador(a) de Despesas da Secretaria
de Saúde, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Obras e Secretaria do Desenvolvimento
Agrário e Meio Ambiente. W.R.S Serviços LTDA, representada por seu proprietário o Sr. Wanley Rodrigues de Sousa. Alcântaras/Ce, 31 de Janeiro de
2023. Charllys Alcântara Soares - Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 005/2023 – SRP-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o Nº 005/2023 – SRP-PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo
como objeto a REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – ESF, E HOSPITAL E MATERNIDADE DR.
WALDEMAR DE ALCANTARA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA), JUNTO A SECRETARIA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-
CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais INICIALMENTE MARCADA PARA até às 09h00min do
dia 31 de janeiro de 2023 FICA ADIADA PARA O DIA 15 de fevereiro de 2023 e a Sessão de Disputa de Lance passa para às 09:00hs no dia 16 de
fevereiro de 2023. O adiamento ocorre face ao pedido da Secretaria de Saúde do Município de Mulungu-CE em realizar a vistoria técnica nos itens/lotes
do referido certame. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br.
Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 horas. Mulungu/CE, 30 de janeiro de 2023. DIÓGENES SILVA
DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PROCESSO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° 001/2023-SEDUC – Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria da Educação do município de Crateús-CE, inscrito no CNPJ/MF Nº:
07.982.036/0001-67, nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 decreto federal Nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 alterado pelo
decreto Nº 9.488 de 30 de Agosto de 2018, e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo: Pregão Eletrônico Nº
010/2022 - Ata de Registros de Preços n°: Nº 53/2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Gabinete do Prefeito com Interveniência da Secretaria Municipal do
Transporte do Município de Montalvânia - MG. ÓRGÃO PARTICIPANTE (CARONA): Secretaria da Educação do Município de Crateús-CE. OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica, com qualificação técnica, pautada na prestação de serviços como intermediária no gerenciamento da manutenção preventiva
e corretiva da frota de veículos, objetivando controle de manutenção preventiva e corretiva, da frota de veículos da Secretaria da Educação Município de
Crateús. FORNECEDOR REGISTRADOS: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ: 25.165.749/0001-10.
VALOR GLOBAL DOS ITENS: R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais). VIGÊNCIA DA ATA N° 53/2022: 29/09/2022 à 29/09/2023. Crateús-CE,
31 de Janeiro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PROCESSO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° 002/2023-SEDUC – Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria da Educação do Município de Crateús-CE, inscrito no CNPJ/MF Nº:
07.982.036/0001-67, nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 Decreto Federal Nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, alterado pelo
decreto Nº 9.488 de 30 de Agosto de 2018, e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo: Pregão Eletrônico Nº
011/2022 - Ata de Registros de Preços: Nº 54/2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Gabinete do Prefeito com Interveniência da Secretaria Municipal do
Transporte do Município de Montalvânia - MG. ÓRGÃO PARTICIPANTE (CARONA): Secretaria da educação do município de Crateús-CE. OBJETO:
Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de operação financeira, pautando na prestação de serviços como intermediária
no gerenciamento do abastecimento da frota de veículos da Secretaria da Educação, objetivando o controle de gastos públicos decorrentes, do fornecimento
de combustível (álcool, gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel especial) preço a vista praticada na bomba de postos devidamente credenciados.
FORNECEDOR REGISTRADOS: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ: 25.165.749/0001-10. VALOR
GLOBAL DOS ITENS: R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais). VIGÊNCIA DA ATA N° 54/2022: 30/09/2022 à 30/09/2023. Crateús-
CE, 31 de Janeiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.01.30.01-PE. A Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Solonópole – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 de Fevereiro de 2023, às 14:00h (Quatorze
Horas), por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, modo de disputa Aberto e Fechado,
critério de julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.01.30.01-PE, com fins a contratação de empresa para implantação e licenciamento
de sistema computacional customizável, baseado em plataforma web de gestão de pessoas para o controle de frequência, documentos e comunicação do
funcionário, com suporte operacional “In Loco” de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Solonópole-Ce, conforme especificações contidas
no Projeto Básico/Termo de Referência anexo ao edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330,
Centro – Solonópole/CE - CEP: 63.620-000 ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou e-mail: licita.
solonopole@gmail.com ou fone: (88) 3518.1387, no horário de 07h30min às 11h30min. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Republicação - Pregão Eletrônico nº. 2301.01.23-PE. Objeto: aquisição de gêneros
alimentícios destinados a merenda escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Municipio de Ocara/CE. Credenciamento e recebimento
das propostas escritas: até dia 13 de Fevereiro de 2023, às 10:00hs. Local: www.bllcompras.org.br Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das
08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara – CE, 31 de Janeiro de 2023. Regiane Severiano da Silva – Pregoeira.
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