DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3138

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

Art.1º - DESIGNAR membros para Comissão Gestora e
Fiscalizadora de certame público para provimento em cargos efetivos
a ser realizado pelo Poder Executivo:
I – Lylian Domingues Lima Fenelon
II – Vanessa Albuquerque Silva
III – Antônia Albuquerque Nunes Felix.

Parágrafo Único. A Comissão ora instituída terá duração vinculada à
vigência do certame.

Art.2° - Compete à Comissão:

I - Acompanhar a elaboração dos programas, das provas e dos títulos.
II - Acompanhar a aplicação e o julgamento das provas.
III - Receber os fiscais, por ocasião da realização das provas,
prestando toda orientação necessária a respeito dos procedimentos a
serem adotados pelos mesmos.
IV - Distribuir aos fiscais as provas e as grades de respostas, ou os
cartões de processamento eletrônico, em volumes devidamente
lacrados, os quais deverão ser abertos na presença dos candidatos que
testemunharão o fato.
V - Tomar as providências cabíveis e legais tendentes à correta
aplicação das provas.

Art.3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE!

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 23 de novembro de 2022.

ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita em Exercício do Município de Acopiara
Publicado por:
Jonathas Pinho Cavalcante
Código Identificador:9B1B8A5A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 21.2023

PORTARIA Nº 21/2023 Aratuba, 01 de fevereiro de 2023.

Concede Licença Prêmio para o servidor que
indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito adquirido nos termos da Lei Municipal
Revogada nº 265/2006 de 11/09/2006 e conceder a partir de
01/02/2023 ao Servidor MARIA LÚCIA FERREIRA FIDELIS,
Matrícula nº 160273-0, Licença Prêmio de 03 (três) meses
correspondente a 05 (cinco) anos de serviços compreendidos de 1998
a 2003, sem prejuízo de sua remuneração a partir de 01/02/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 01
(primeiro) dia do mês de fevereiro de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:51094B9A

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº...........:
2023.01.13.01

CONTRATO Nº...........: 2023.01.13.01

ORIGEM.....................:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
DP2023.01.10.01-SAF

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS

CONTRATADA ........: M2A TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº
19.337.907/0001-79

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS
ESPECÍFICOS COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE
PREÇOS NO MERCADO, VALOES DE REFERÊNCIA E
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. PARA SERVIR DE
SUBSÍDIOS ÁS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES A SEREM
REALIZADAS
PELA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ARATUBA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

VALOR
TOTAL................:
R$
7.920,00
(SETE
MIL
NOVECENTOS E VINTE REAIS)

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0101.04.122.0007.2.003
–
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL -
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE
TERC. PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2023 a 13 de Janeiro de
2024.
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2023

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:2A24C165

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº...........:
2023.01.13.02

CONTRATO Nº...........: 2023.01.13.02

ORIGEM.....................:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
DP2023.01.10.02-SAF

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS

CONTRATADA ........: A. AMARO F. DA SILVA-EPP - CNPJ Nº
14.769.245/0001-92

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO
DE
SISTEMAS
SOFTWARE
DE
GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL
DA
PREFEITURA
PARA
GERIR
INFORMAÇÕES
DE
LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTAS DE
VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, NOTICIAS LRF (LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL) E PARA ATENDER A LEI Nº
12.527/2011 – LEI DE ACESSO AS INFORMAÇÕES, DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

VALOR TOTAL................: R$ 16.560,00 (DEZESSEIS MIL
QUINHENTOS E SESSENTA REAIS)