DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3138 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
CONCEDE DIÁRIAS 
 
PORTARIA N.º 23.01.001/2023 De 23 de janeiro de 2023. 
A Secretária Executiva de Planejamento e Gestão do Município de 
Barbalha, Estado do Ceará, Cícera Romênia Botelho Marques, no 
uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder ao Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Moisés 
Souza Domingos, portador do CPF: 050.707.883-70, 04 (quatro) 
diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 23 a 26 
de janeiro de 2022, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais); para 
participar do curso de preparação para implantação da nova lei de 
licitação nos municípios. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
23 de janeiro de 2023. 
  
CÍCERA ROMÊNIA BOTELHO MARQUES 
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão 
Publicado por: 
Romeu Alencar dos Santos 
Código Identificador:E90C98EA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2022.01.06.10. 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 
2022.01.06.10. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria 
de Saúde de Barbalha/CE e Leônidas Rosendo da Silva. Objeto: 
Locação de bem imóvel, situado na Rua Coronel João Coelho, nº 207 
– 4º pavimento- Centro, Barbalha – CE, destinado ao funcionamento 
das dependências da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha – 
CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha – CE. 
Contrato Administrativo firmado em 07 de janeiro de 2022. O 
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais 
precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 31 de dezembro de 2023 o prazo de vigência do Contrato original. 
Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos Araujo e Leônidas 
Rosendo da Silva. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2022.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:5DC69C20 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO SEXAGESIMO SEXTO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DO SEXAGESIMO SEXTO TERMO ADITIVO  
  
Extrato do Sexagésimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 
2019/0707, amparado no EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 
nº 003/2019. PARTES: Município de Barbalha – Ceará, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE inscrita no CPNJ nº 
11.740.278.0001/81 e o HOSPITAL MATERNIDADE SÃO 
VICENTE DE PAULO inscrita no CNPJ nº 03.284.505/0001-13. 
OBJETO: Execução de prestação de Serviço de Média/Alta 
Complexidade e Urgência/Emergência Ambulatorial e Hospitalar, 
discorrido na Programação Pactuada Integrada – PPI (SIA/SIH/SUS) 
e Plano Operativo Assistencial vigente, parte integrante deste 
instrumento em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com 
vista à utilização dos recursos Federais e/ou Estaduais e/ou 
Municipais, advindos nas seguintes Portarias: GM/MS nº 3.432/1998; 
GM/MS nº 159/2004; GM/MS nº 160/2004; GM/MS nº 3.123/2006; 
GM/MS nº 1.459/2011; Lei Complementar nº 141/2012, SAS/MS nº 
1.132/2014; GM/MS nº 160/2022; GM/MS 220/2022; GM/MS nº 
440/2022, GM/MS nº 3.209/2022 e GM/MS nº 3.633/2022 e GM/MS 
nº 025/2023, destinados a manutenção das ações e serviços de saúde 
junto a população. VALOR ESTIMADO: R$ R$ 835.047,00 
(oitocentos e trinta e cinco mil e quarenta e sete reais). VIGENCIA: 
30/12/2022 – 31/03/2023. SIGNATÁRIOS: Maria Nerilane Lopes 
dos Santos Araújo e Juliana Deyse Gonçalves Nogueira. 
  
Barbalha-CE, 12 de Janeiro de 2023. 
  
Publicado por: 
Romeu Alencar dos Santos 
Código Identificador:8CF25625 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2022.01.06.12 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 
2022.01.06.12. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria 
de Saúde de Barbalha/CE e Ana da Cunha Lima. Objeto: Locação de 
bem imóvel, situado na Rua Antônio Correia Celestino, nº 1410, 
Royal Ville, Zona Rural, destinado ao funcionamento do Posto de 
Saúde da Mata dos Dudas, Junto à Secretaria Municipal de Saúde de 
Barbalha–CE. Contrato Administrativo firmado em 07 de janeiro de 
2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 31 de janeiro de 2023 o prazo de vigência do 
Contrato original. Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos 
Araújo e Ana da Cunha Lima. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:A046F4C0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2022.03.04.4 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO) 
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 
2022.03.04.4. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria 
de Saúde de Barbalha/CE e Marciano Telles Duarte Filho. Objeto: 
Locação de bem imóvel, situado na Rua Divino Salvador, nº 174, 
Centro, Barbalha/CE, destinado ao funcionamento do Centro de 
Abastecimento Farmacêutico da Secretaria de Saúde de Barbalha/CE. 
Contrato Administrativo firmado em 07 de março de 2022. O presente 
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente 
pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de 
dezembro de 2023 o prazo de vigência do Contrato original. 
Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos Araújo e Marciano 
Telles Duarte Filho. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:FD1CB8B8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2021.11.04. 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO)