DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3138 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, ao primeiro (01) dias do mês de fevereiro de 
dois mil e vinte e três (2023). 
  
Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:BD5AB215 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.02.01.0003/2023 
 
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A 
SERVIDOR PÚBLICO. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder “afastamento sem remuneração”, nos termos do 
art. 88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos 
Sales/CE, pelo período de 2 (dois) anos, à servidora Renivânia 
Monteiro Souza, inscrita no CPF nº 117.977.314- 40, lotado na 
Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde, pertencente ao quadro 
de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro de dois 
mil e vinte e três (2023). 
  
Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:5594BE55 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.02.01.0004/2023 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, 
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de 
12 de Julho de 2022, e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação 
e exoneração devem ser exonerados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Ficam NOMEADOS, os servidores públicos relacionados no 
anexo único desta Portaria, junto à Secretaria de Políticas para a 
Educação. 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
dos servidores; 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro de dois 
mil e vinte e três (2023). 
  
Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
PORTARIA Nº. 23.02.01.0004/2023 
  
N.º 
NOME 
CARGO 
RG/ CPF 
  
Ana Cristina Dias Lourenço 
Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 2788979/94 SSP/CE 
CPF: 884.772.823-15 
  
Antonia Kalinca Gomes de 
Oliveira 
Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 20072661116 SSP/CE 
CPF: 605.084.273-63 
  
Antonia Naide da Silva 
Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 2007844038-0 SSP/CE 
CPF: 298.705.423-87 
  
Francisca Verucia de Alencar Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 96002544185 SSP/CE 
CPF: 795.213.553-87 
  
Francisco Humberto Arrais 
de Macedo 
Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 99010283870 SSP/CE 
CPF: 360.971.523-53 
  
Jose Emanuel Felismino da 
Silva 
Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 96029170340 SSP/CE 
CPF: 846.951.023-15 
  
Maria 
Auxiliadora 
Cruz 
Domingo 
Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 20090715572 SSP/CE 
CPF: 195.592.323-04 
  
Maria Ercilia Sousa Dias 
Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 2007249076-9 SSP/CE 
CPF: 049.818.243-60 
  
Maria Iamara Pereira da Silva Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 20074208440 SSP/CE 
CPF: 056.480.113-50 
  
Maria Layse Pereira de Souza Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 20075262406 SSP/CE 
CPF: 605.087.743-22 
  
Monica Feitosa Arrais 
Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 20072344975 SSP/CE 
CPF: 049.797.233-65 
  
Rita de Cássia Veloso da 
Silva 
Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 
2003032063402 
SSP/CE 
CPF: 044.031.833-52 
  
Vilani Maria da Silva 
Assistente 
Técnico 
Escriturário 
Escolar – DSE - 4 
RG: 93015015955 SSP/CE 
CPF: 715.875.353-00 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro de dois 
mil e vinte e três (2023). 
  
Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:D2A72C43 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.02.01.0005/2023 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, 
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de 
12 de Julho de 2022, e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação 
e exoneração devem ser exonerados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE:  

                            

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