DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3138 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE CONTRATO 
Nº 2023/01.17.01-SEINFRA 
 
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2023/01.17.01-SEINFRA, RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO 
DIRETA, COM BASE NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR E DECRETO Nº 
9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018:ÓRGÃO LICITANTE: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 
URBANO.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º: 
04.122.0402.2.037.0000 – FUNCIONAMENTO AS SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.DATA DA ASSINATURA: 
17/01/2023.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 
2023.FAVORECIDO: ANTÔNIO HÉLIO ALVES – CPF Nº. 
090.596.703-82.VALOR 
MENSAL/GLOBAL: 
R$ 
800,00 
(OITOCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE 
R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).ASSINA PELA 
LOCATÁRIA: MANOEL MRTINS ALVES – SECRETÁRIO DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO.ASSINA 
PELO 
LOCADOR: 
ANTÔNIO 
HÉLIO 
ALVES. 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:ECAD7ACC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA. ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO SOARES 
 
PORTARIA Nº 01310123/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da 
Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006, ao servidor 
ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO SOARES, brasileiro, 
solteiro, 
servidor 
público 
municipal, 
portador 
do 
RG 
nº 
2007029140330, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF nº 
042.309.833-01, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
exercendo o cargo de auxiliar administrativo, LICENÇA SEM 
REMUNERAÇÃO 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES, pelo prazo de 03 anos a partir de 31 de janeiro de 
2023. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE JANEIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:3C204722 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. ETIENNE 
SCHUMACHER CARVALHO SOARES 
 
PORTARIA Nº. 02310123/2023. 
  
EXONERAÇÃO de cargo comissionado e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR do exercício do cargo comissionado de 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS – CC-2, de 
conformidade com o disposto no art. 69, incisos I e X, da Lei 
Orgânica Municipal c/c o art. 36 da Lei nº 1.253, de 02 de março de 
2009, e seus anexos, Lei nº 1.435, de 12 de janeiro de 2017, e seus 
anexos, o Sr. ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO SOARES, 
brasileiro, solteiro, servidor público municipal, investido no cargo de 
auxiliar administrativo, portador do RG nº 2007029140330, expedido 
pela SSP-CE e inscrito no CPF nº 042.309.833-01, lotado na 
Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario, especialmente a Portaria nº 
06120121 de 12 de Janeiro de 2021. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE JANEIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:BAE82A77 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAÇÃO. ETIENNE SCHUMACHER CARVALHO 
SOARES 
 
PORTARIA Nº 01010223/2023. 
  
NOMEAÇÃO 
do 
Secretário 
Municipal 
de 
Infraestrutura e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
NOMEAR 
o 
Sr. 
ETIENNE 
SCHUMACHER 
CARVALHO SOARES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 
2007029140330, expedido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 
042.309.833-01, para o exercício do cargo de SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, de conformidade com o 
disposto no artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 
1º e 36, ambos da Lei nº 1.253 de 03 de dezembro de 2009 e a Lei nº. 
1.433 de 07 de dezembro de 2016. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:952AB778