DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3138 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 024/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a senhora Elda Catarina Dantas de Araújo do 
cargo de Coordenador (a) Escolar da E.E.F. João Noberto, da 
Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei 
Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação 
correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
01 de fevereiro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:5409B605 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 025/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar o senhor Leandro Moura de Vasconcelos do cargo 
de Diretor da Divisão de Lazer CC1, da Secretaria Municipal de 
Esporte, Juventude e Lazer, de conformidade com a Lei Municipal nº 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
01 de fevereiro de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:0DCC1A61 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 3101.01/2023 - SMAG - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0102.01/2023 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 3101.01/2023 - 
SMAG - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0102.01/2023 - SMAG; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de 
serviços de acompanhamento mensal das informações utilizadas no 
cálculo do índice de participação municipal no rateio do ICMS, 
através da verificação dos índices de distribuição do ICMS (VAF- 
Valor Adicionado Fiscal e VA - Valor agregado/produtos primários), 
a fim de evitar perdas para o Município no repasse do ICMS, correção 
das informações, com apresentação de recursos, se necessário. 
Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças de Fortim/CE. CONTRATADO: Gentil - Controles e 
Serviços Municipais LTDA - ME, inscrita no CNPJ de nº 
04.267.004/0001-91; VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (Dezesseis 
mil reais); VIGÊNCIA: Até 30 (trinta) de Setembro de 2023; 
  
Ordenador de Despesas:  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. 
  
Fortim/CE, 01 de Fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:746AF322 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVOS DE ACRÉSCIMO NO VALOR REF. 
AOS CONTRATOS N° 0201.01/2023 – SMAG, N° 0201.02/2023 -
GAB, N° 0201.03/2023-SMDU, N° 0201.04/2023-SMAP, N° 
0201.05/2023-SMTC, N° 0201.07/2023-SMAS, N° 0201.08/2023-
SME, N° 0201.09/2023-SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVOS DE ACRÉSCIMO NO 
VALOR REF. AOS CONTRATOS N° 0201.01/2023 – SMAG, N° 
0201.02/2023 -GAB, N° 0201.03/2023-SMDU, N° 0201.04/2023-
SMAP, N° 0201.05/2023-SMTC, N° 0201.07/2023-SMAS, N° 
0201.08/2023-SME, N° 0201.09/2023-SMS - 01° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
0209.01/2022-SRP/PMF/PE. PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Adm. e Finanças, 
Gabinete do Prefeito; Secretaria de Desenvolvimento Urbano; 
Secretaria de Agricultura e Pesca; Secretaria de Turismo e Cultura; 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Secretaria de 
Educação; Secretaria de Saúde; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEIS 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. CONTRATADO: J.I.M 
COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA - FILIAL, inscrita no CNPJ sob 
o n° 07.345.028/0002-90;DATA DO ADITIVO: 10 de Janeiro de 
2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖ 
da Lei Federal nº 8.666/93;  
  
Ordenadores de Despesas:  
  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR –  
Sec. de Planejamento, Gestão, Adm. e Finanças ;  
  
WILLIAM COSTA LIMA – 
Chefe de Gabinete;  
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA –  
Sec. de Desenvolvimento Urbano;  
  
TIAGO GURGEL DE MOURA –  
Sec. de Agricultura e Pesca;  
  
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO –  
Sec. Turismo e Cultura;  
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO –  
Sec. Assistência Social, Trabalho e Cidadania;  
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES –  
Sec. de Educação;  
  
KATIANE GONDIM DA COSTA -  
Secretária de Saúde. 
  
Fortim/CE, 01 de Fevereiro de 2023.