DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3138 
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA CONCESSÃO DIÁRIA 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA  
Nº 012/2022 FIN/ADM/PLAN 
 
26 de Janeiro de 2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
DE VIAGEM PARA SERVIDOR MUNICIPAL. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
CONSIDERANDO o ofício 06/2023 da Secretaria municipal de 
Saúde, informando viagem do Secretário Municipal; 
CONSIDERANDO que Viagens para fora do município e a serviço 
desta municipalidade devem ser custeadas pela administração pública; 
CONSIDERANDO a viagem para o município de Fortaleza dia 
27/01 para REUNIÃO DO COSEMS CE; 
Art. 1º - CONCEDO 01 (UMA) diária para o servidor, JOÃO DE 
CASTRO CHAGAS NETO, no valor Global de R$ 200,00 
(DUZENTOS) reais; 
Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Secretário, 26 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 005/2021 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:D0DB88C1 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA Nº 010/2022 FIN/ADM/PLAN 
24 de Janeiro de 2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
CONCESSÃO 
DE 
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PROFISSÃO 
DO MAGISTÉRIO. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes. 
CONSIDERANDO o requerimento do servidor municipal, anexando 
o comprovante de pós-graduação; 
CONSIDERANDO que o PCCR prevê gratificação de incentivo a 
profissão aos profissionais com pós-graduação; 
CONSIDERANDO o certificado de conclusão do curso de Pós-
graduação ―Latu Sensu‖ em Educação de Jovens e Adultos, UNOPAR 
– Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER ao servidor CLERTON DE JESUS 
OLIVEIRA FREITAS, a gratificação de 10% previsto pelo PCCR 
do Magistério; 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Secretário, 24 de JANEIRO de 2023. 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 005/2021 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:9F973227 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA  
Nº 013/2022 FIN/ADM/PLAN 
27 de Janeiro de 2023 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA 
REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes. 
CONSIDERANDO 
o 
requerimento 
da 
servidora 
municipal, 
solicitando o gozo da licença prêmio; 
CONSIDERANDO o parecer jurídico de 24 janeiro de 2023 e que a 
servidora não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a 
concessão do direito; 
CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER a servidora MARIA AURILEDA VIEIRA 
BARROS, Licença remunerada de 3 meses a partir desta data 
27/01/2023; 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Ibaretama-CE, 27 de JANEIRO de 2023. 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 005/2021 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:10B190A6 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE LICENÇA REMUNERADA 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA  
Nº 014/2022 FIN/ADM/PLAN 
31 de Janeiro de 2023 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA 
REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes. 
CONSIDERANDO 
o 
requerimento 
da 
servidora 
municipal, 
solicitando o gozo da licença prêmio; 
CONSIDERANDO o parecer jurídico de 18 de janeiro de 2023 e que 
a servidora não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a 
concessão do direito; 
CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998; 
RESOLVE: