DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3138 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Art. 1º - CONCEDER a servidora CLAUDIA MARIA BATISTA 
BEZERRA, Licença remunerada de 3 meses a partir desta data 
31/01/2023; 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Ibaretama-CE, 31 de JANEIRO de 2023. 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 005/2021 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:5AA6FF90 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE LICENÇA REMUNERADA 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA  
Nº 015/2022 FIN/ADM/PLAN 
31 de Janeiro de 2023 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA 
REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes. 
CONSIDERANDO 
o 
requerimento 
da 
servidora 
municipal, 
solicitando o gozo da licença prêmio; 
CONSIDERANDO o parecer jurídico de 18 de janeiro de 2023 e que 
a servidora não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a 
concessão do direito; 
CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER a servidora FRANCISCA LAURENTINO 
DA SILVA, Licença remunerada de 3 meses a partir desta data 
31/01/2023; 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Ibaretama-CE, 31 de JANEIRO de 2023. 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA  
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 005/2021 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:C7F1E539 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
ATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE SERVIDOR 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
ATO ADMINISTRATIVO 001/2023 FIN/ADM/PLAN  
  
Dispõe sobre a Cessão de servidores municipais para 
o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de acordo 
com o Termo de Convênio firmado. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente; 
CONSIDERANDO o Termo de Convênio entre os poderes (CV nº 
42/2022) que tem como objetivo, estabelecer um sistema de 
cooperação, visando oferecer condições que compatibilizem aos 
interesses da Justiça e da sociedade por meio de cessão de servidores 
municipais; 
CONSIDERANDO que a Servidora já vem fazendo parte do quadro 
cedido ao Tribunal desde o início da cooperação; 
RESOLVE: 
Art. 1º CEDER a Servidora ANA SILÉIA DE SOUSA E SILVA 
MAIA, CPF.: 502.597.683-91, Professora, para exercer o cargo na 
função administrativa, junto a 1ª Vara Criminal com sede no 
município de Quixadá, pelo período de 2 (dois) anos. 
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-
se e cumpra-se. 
  
Ibaretama-Ce, 31 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 005/2021 
  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:2147AF16 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 023/2023 
 
PORTARIA Nº 023/2023 
  
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá 
outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º NOMEAR, a Sr.ª MARIA ELANE SILVA MOREIRA, 
portador do CPF n° 059.968.693-65 e Carteira de Identidade nº 
2007932509-7 SSP/CE, residente e domiciliado no Sítio Brejo, Zona 
Rural, no município de Ibiapina/CE, para exercer as funções do Cargo 
em Comissão de Supervisora do Núcleo de Transporte Escolar, com 
lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as 
disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 1º de fevereiro 
de 2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:8E519782 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 022/2023 
 
PORTARIA Nº 022/2023 
  
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  

                            

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