DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3138 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - 20239009 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
O Presidente da Câmara Municipal de JAGUARETAMA, torna 
público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 20239009 resultante 
da DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023011301 CMJ: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
Câmara 
Municipal 
de 
JAGUARETAMA;  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício 
de 
2023 
n°. 
01.0101.01.031.0002.2.001 Manutenção dos serviços administrativos 
da Câmara Municipal de Jaguaretama, Classificação econômica 
33.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física. 
  
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
ACERVO 
DE 
DOCUMENTOS 
(ARQUIVO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a contar de sua assinatura por um 
período de 12(doze) meses; 
  
CONTRATADA: TATIANA ALMEIDA PEIXOTO; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ ERIVALDO DE BRITO; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
  
JAGUARETAMA-Ce, 16 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:47124EF6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO - 20239010 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20239010 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2023012601 CMJ 
  
CONTRATANTE........: 
CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA 
  
CONTRATADA(O).....: 
FRANCISCA 
NAYANE 
FARIAS 
RODRIGUES 60560922329 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTICIOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA A 
MANUNTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
NA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 3.977,51 (três mil, novecentos e 
setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0101.010310002.2.001 Manutenção das Atividades do Poder 
Legislativo Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 
3.667,51, 
Exercício 
2023 
Atividade 
0101.010310002.2.001 
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo Municipal , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.21, no valor de R$ 310,00 
  
VIGÊNCIA...................: 27 de Janeiro de 2023 a 31 de Maio de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Janeiro de 2023 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:27AC21E6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL 
- 20229001 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Torna público o 
Extrato do 2º Aditivo do contrato nº 20229001, referente à Tomada de 
Preços Nº 2021110901 CMJ: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA; 
  
OBJETO: Prestação de serviços de assessoria contábil junto à Câmara 
Municipal de Jaguaretama; 
  
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 5.727,95 (cinco mil, 
setecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos).  
  
CONTRATADA (O): ASCONJ ASSESSORIA CONTABIL SS - 
EPP – CNPJ: nº 07.801.375/0001-08; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: João Sivanney Pinheiro Bezerra; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: José Erivaldo de Brito; 
  
DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2023; 
  
Jaguaretama, Ceará 04 de Janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E814D003 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 01 DE FEVEREIRO DE 
2023. 
 
Decreto Municipal Nº 009, de 01 de fevereiro de 2023. 
  
Altera o Decreto Municipal n.º 019, de 08 de março 
de 2022, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80, 
VI, da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 019, de 08 de março de 
2022, que institui a entrega anual da comenda ―MULHER DE 
GARRA‖ no dia 08 de março, em alusão ao DIA INTERNACIONAL 
DA MULHER, na forma que indica e dá outras providências. 
CONSIDERANDO que o art. 6º do Decreto Municipal n.º 019/2022 
estabelece que anualmente será disponibilizado e publicizado o 
regulamento da seleção; 
DECRETA: 
Art. 1º Acrescente-se o § 4º ao art. 6º do Decreto Municipal n.º 019, 
de 08 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação: 
―Art. 6º ................................................................... 
[...] 
§4º O regulamento da seleção será editado pela Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo e, posteriormente, será apresentado ao Conselho 
Municipal de Cultura e Turismo para aprovação e posterior 
publicação.‖ 
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.