DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3138

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 01 de fevereiro de 2023; 157º Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:4D93FFFB

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

Decreto Municipal Nº 007, de 31 de janeiro de 2023.

ESTABELECE para o exercício de 2023 o valor da
Unidade Fiscal de Referência no município de
Jaguaretama com base da Unidade Fiscal de
Referência do Estado do Ceará, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80,
VI da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 116, de 15 de
dezembro de 2022 que ―estabelece, para o exercício de 2023, o valor
da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE),
instituída pela Lei n.º 13.083/2000.‖
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o valor da
Unidade Fiscal de Referência no município de Jaguaretama/CE;
DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$5,49228 (cinco reais, quarenta
e nove mil e duzentos e vinte e oito milésimos) o valor da Unidade
Fiscal de Referência no âmbito do município de Jaguaretama, com
base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – UFIRCE,
devendo ser esse valor utilizado como base de cálculo nas normas
municipais que adotam tal unidade de referência.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 31 de janeiro de 2023; 157º Ano de Emancipação
Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:CEC6D35C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-PE

Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - O Pregoeiro torna
público abertura do Pregão Eletrônico nº 004/2023-PE, cujo objeto:
seleção da melhor proposta para registro de preço visando futura e
eventual aquisição de material de limpeza e produtos de higienização,
para atender as necessidades das secretarias municipais de
Jaguaretama–Ce. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br.com
com início do acolhimento das propostas: 02/02/2023 as 08h00mim,
fim do acolhimento das propostas: 14/02/2023, as 08h00mim; data de
abertura das propostas: 14/02/2023, às 08h10; início de disputa de
preços: 14/02/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se
encontra na sede da licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br;
www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br.

Jaguaretama-CE, 31 de Janeiro de 2023 -

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO
Pregoeiro.

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:DC4F1AED

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.01-001

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.01-001 - TIPO: MENOR
POR ITEM
OBJETO:REFERENTE
AQUISIÇÃO
DE
FRALDAS
DESCARTAVEIS
JUNTO
AO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCIA SOCIAL (REPUBLICAÇÃO)
Valor Total Estimado: R$ 273.532,00
Início da entrega das propostas a partir das 00:00h do dia 02 de
fevereiro de 2023 até o dia 14 de fevereiro de 2023, 09:00h, no sítio
www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 14 de
fevereiro de 2023, a partir das 09:00h. Início da sessão de disputa de
preços: às 09:15h, no site www.bnc.org.br.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua
Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h,
de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por Email:
licitacao@jati.ce.gov.br.

Jati, 01 de fevereiro de 2023

FRANCISCO FLAVIO DA SILVA.
Pregoeiro

Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:6E45FB6B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021.08.11-002-02

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021.08.11-002-02
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
2021.08.11-002.
MODALIDADE: CONTRATO DIRETO. AMPARO LEGAL:
ART. 24, INCISO II, LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. inscrito no CNPJ sob nº 30.588.500/0001-57.
CONTRATADA MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.870.094/0001-07. OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM FOENECIMENTO DE LINKS DEDICADO DE INTERNET
JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALOR DO
CONTRATO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DATA
DO CONTRATO: 11 DE AGOSTO DE 2021. VIGENCIA DO
CONTRATO: até DE 11 AGOSTO DE 2022. SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante: JOSÉ MARIA BARBOZA. Pela Contratada:
MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Jati/Ceará, Jati, 11 de Agosto de 2021

JOSÉ MARIA BARBOZA
Secretário de Educação
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:68873023

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO 2022.08.26-001-01

CNPJ Nº 07.413.255/0001-25
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.08.26-001
EXTRATO DO CONTRATO 2022.08.26-001-01