DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3138 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
CNPJ: 14.689.874/0001-02. CONTRATADA: A DE ABREU 
SOARES EIRELI ME, COM SEDE A RUA FRANCISCO 
MONTEIRO MAIA, Nº 52, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
21.975.781/0001-00. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
005/2022 - SAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO 
DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS DE 
CONSUMO 
DIVERSOS 
(FARDAMENTOS 
E 
AFINS, 
VESTIMENTAS; SAPATOS; MATERIAIS DE CAMA E MESA), A 
SEREM 
UTILIZADOS 
NOS 
DIVERSOS 
PROGRAMAS, 
PROJETOS E SERVIÇOS QUE COMPÕEM O SISTEMA ÚNICO 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
DO 
ANEXO I, DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE I: R$ 115.525,34; 
DO VALOR DO LOTE II: R$ 23.074,75; DO VALOR DO LOTE 
III: R$ 157.814,34; DO VALOR DO LOTE IV: R$ 16.076,50; DO 
VALOR DO LOTE V: R$ 7.731,00; DO VALOR DO LOTE VI: 
R$ 
6.798,25 
E 
DO 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
327.020,18(TREZENTOS E VINTE E SETE MIL VINTE REAIS E 
DEZOITO CENTAVOS). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 1001 08 
122 0137 2.035 – Gestão e Manutenção da Secretaria da Assistência 
Social - SAS; 1002 08 243 0136 2.039 – Gestão e Manutenção do 
Programa Primeira Infância/Criança Feliz; 1002 08 243 0131 2040 - 
Gestão e Manutenção do AEPETI; 1002 08 244 0136 2.043 – Gestão 
e Manutenção do IGD/Bolsa Família (PBF); 1002 08 244 0136 2.045 
– Gestão e Manutenção dos Serviços de Proteção de Média e Alta 
Complexidade (PSEMAC); 1002 08 244 0136 2.044 – Gestão e 
Manutenção do Programa dos Serviços de Proteção Social Básica – 
PSB; 1002 08 244 0136 2.049 – Aprimoramento da Gestão 
IGD/SUAS; 1003 08 243 0011 2051 - Gestão e Manutenção do 
FMDCA; 1004 08 241 0006 2052 - Gestão e Manutenção do FMDI; 
1002 08 244 0136 2.046 – Manutenção do Programa do ACESSUAS ; 
elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; com 
recursos consignado no Orçamento Municipal de 2023. DA 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DA 
DATA 
DE 
ASSINATURA. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANA 
CRISTINA GIRÃO / ADRIANA DE ABREU SOARES GIRÃO.  
  
MORADA NOVA - CE, 27 DE JANEIRO DE 2023. 
  
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA 
Pregoeiro 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:F5509691 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 271 / 2017 - GP 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA ROVA, no uso das 
atribuições que lhe confere art. 75, inciso V da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990. 
  
CONSIDERANDO, a homologação do resultado da seleção pública 
n° 01/2016 para provimento de Cargo de Agente Comunitário de 
Saúde pertencente ao quadro efetivo municipal, regulamentado nos 
íermos da Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006; 
  
CONSIDERANDO ainda a conclusão das etapas convocatórias e 
habilitatórias previstas no Segundo Edital de Convocação; 
 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR,NIAYARAOLIVEIRADEAgUINO, 
para 
exercer 
emcaráterefetivoo C t’gOdO' As e »t e C * tmunitúrio de Saúde, no 
quEtdro perman eI lte do Poder Executivo Municipal, Com carga 
horária de 40h/s, com lotação na Unidade Básic I de Saúde - 
UIRAPONGA, CÓD. 50. 
  
PAÇO DA PREFEITURA B MORADA Ü@sf3'm 17 de abril de 
2017. 
  
Secretári 
  
Municipal 
imeiMUm 
6 Saúde 
  
MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA 
Secretária da Saúde 
  
Registre-see publique-se. 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:BD922B7C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 280/ 2017 - GP 
 
0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, no uso das 
atribui¢es que lhe confere art. 75, inciso V da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990. 
  
CONSIDERANDO, a homologação do resultado do concurso 
publico n° 01/2016 para provimento de Cargos pertencentes ao quadro 
efetivo municipal, criados pela Lei 1.719/2015; 
  
I 
CONSIDERANDO ainda a conclusão das etapas convocat6rias e 
habilitat6rias previstas no Sexto Edita! de Convoca9ao; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, ZILDEMAR GOMES DA SILVA, para exercer em 
carater efetivo o cargo de Agente de Saneamento, no quadro 
permanente do Peder Executive Municipal, com carga horaria de 
40h/s, com lotação no Servi90 Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE - 
PEDRAS. 
  
Registre-se e publique-se. 
  
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PACO DA PREFEITURA DE MORADA NOVA, em 05 de maio 
de 2017. 
  
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' EDGAR AMARAL CASTRO DE ANDRADE  
Presidente do SAAE 
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:EAED505E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA