DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3138 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEIA SECRETARIO 
 
PORTARIA DE Nº. 017/2022. Orós – CE, em 01 de Fevereiro de 
2023.  
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA 
VERDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 
88 da Lei Orgânica do Município.  
 
RESOLVE:  
Art. 1°. – NOMEAR o Sr. JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO, 
inscrito no CPF Nº.462.244.833-53, para ocupar o cargo de 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA, 
MEIO 
AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA, símbolo CCAA 1, nível 1, 
da Lei nº. 093/2017 – Estrutura Administrativa do Município de 
Orós.  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogando-se as disposições em contrário.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 01 DE 
FEVEREIRO DE 2023.  
  
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:C55D64D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2301202308 
  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o 
Extrato do Instrumento Contratual de Nº 2301202308, resultante do 
PREGÃO ELETRÔNICO nº 17.03.2022.02 – SRPE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é Aquisição de 
pneus e baterias e serviços correlacionados, em atendimento ás 
necessidades das diversas Secretarias do Município de Palhano-CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.02 - 12.361.0014.2.028.0000 – 
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%; 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 
31 de dezembro de 2023. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.347,40 (QUARENTA MIL, 
TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA 
CENTAVOS). 
  
CONTRATADO: A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR-ME 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
ANTONIO 
ANCHIETA 
CHAVES JUNIOR 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: VALDOBERTO RODRIGUES 
DA FONSECA 
  
Palhano-CE, 23 de janeiro de 2023. 
  
VALDOBERTO RODRIGUES DA FONSECA 
Secretaria de Educação 
Contratante 
Publicado por: 
Sammyr Ravyk Rodrigues da Silva 
Código Identificador:69FB1C85 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2301202309 
  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, torna público o 
Extrato do Instrumento Contratual de Nº 2301202309, resultante do 
PREGÃO ELETRÔNICO nº 17.03.2022.02 – SRPE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é Aquisição de 
pneus e baterias e serviços correlacionados, em atendimento ás 
necessidades das diversas Secretarias do Município de Palhano-CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01 - 12.122.0024.2.018.0000 – 
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de 
Educação; 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 
31 de dezembro de 2023. 
  
VALOR 
DO 
CONTRATO: 
R$ 
6.832,72 
(SEIS 
MIL 
E 
OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS 
CENTAVOS). 
  
CONTRATADO: A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR-ME 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
ANTONIO 
ANCHIETA 
CHAVES JUNIOR 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: VALDOBERTO RODRIGUES 
DA FONSECA 
  
Palhano-CE, 23 de janeiro de 2023. 
  
VALDOBERTO RODRIGUES DA FONSECA 
Secretaria de Educação 
Contratante  
Publicado por: 
Sammyr Ravyk Rodrigues da Silva 
Código Identificador:7F08C892 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – PALHANO – CE 
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – PALHANO – CE 
  
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 
  
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALHANO, no uso 
de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais N° 
8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal Nº 006 de 22 de setembro 
de 1991, alterada pela Lei Municipal N° 136 de 27 de março de 2001 
e pelo seu regimento interno; 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal N° 8080/90 que dispões sobre as 
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a 
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;