DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3138 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:40069746 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 26/2023 
 
Quiterianópolis – CE, em 01 de fevereiro de 2023. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar a Sra. REBECA PEREIRA DE LACERDA 
CAVALCANTE, para ocupar a função de Assessora Jurídica, 
vinculada à Secretaria de Proteção Social e Cidadania, da 
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:74E27E26 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 27/2023 
 
Quiterianópolis – CE, em 01 de fevereiro de 2023. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar a Sra. FRANCISCA DARA OLIVEIRA SILVA, 
para ocupar a função de Assessora Jurídica, vinculada à Secretaria 
de Municipal de Saúde, integrante da estrutura organizacional da 
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:074407BA 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 
021/2022.01 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, 
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos CONTRATADA: M K SERVIÇOS EM 
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI - ME, CNPJ: 
35.864.328/0001-30. OBJETO DO ADITIVO: Decréscimo ao valor 
de R$ 0,04 (Quatro centavos) do contrato Nº 021/2022.01, decorrentes 
da 
necessidade 
deste 
para 
adequação 
das 
obras 
para 
a 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM CALÇADAS E 
SARJETAS 
EM 
DIVERSAS 
RUAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, 
I, alínea ―b‖ e § 1°, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. 
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e 
Maurício Gomes Coelho. 
  
Quiterianópolis - CE, 1º de fevereiro de 2023. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:B8FE0A3D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 31..01.02/2022 
 
O 
VEREADOR 
LUIZ 
DIÓGENES 
PINHEIRO 
NETO, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. 
  
Considerando reforma em andamento no prédio da Câmara Municipal 
de Quixadá Etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo, pelo prazo de (15) quinze 
dias, a partir da publicação desta Portaria, para todos os servidores da 
Câmara Municipal de Quixadá, exceto os servidores da Secretaria 
Administrativa, Assessoria Legislativa e Assistentes do Plenário. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 31 de janeiro de 2023. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
LUIZ DIÓGENES PINHEIRO NETO 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:732C6E98 
 
FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB. 
POPULAR 
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – Aviso de resultado do 
Credenciamento Edital n° 2022.12.20.02. O presidente da Comissão 
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos 
interessados o rol contendo os Credenciados que atenderam aos 
requisitos exigidos no edital acima referido, cujo objeto é 
CREDENCIAMENTO À CONSECUÇÃO DE INTERESSE 
PÚBLICO E RECÍPROCO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA 
DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL (OSC) CONSTITUÍDA POR FAMÍLIAS 
DE BAIXA RENDA, ASSIM RECONHECIDAS PELO PODER 
PÚBLICO 
COMO 
CATADORES 
DE 
MATERIAIS 
RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS E QUE ESTEJAM 
ORGANIZADAS COLETIVAMENTE EM ASSOCIAÇÕES 
E/OU COOPERATIVAS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. 
Após 
análise 
minuciosa 
dos 
documentos 
concernentes 
ao 
Credenciamento, obtivemos o seguinte resultado: ASSOCIAÇÃO DE 
CATADORES E RECICLADORES DE QUIXADÁ – ACRQ inscrita 

                            

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