DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3138 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 27.600,00(vinte e sete 
mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 
Signatários: Antônio Vicente da Silva Filho e Luiz César de Moraes. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 01 de Fevereiro de 2023 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:627AA04E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.18.2.1 
  
Extrato de Contrato nº 2023.01.18.2.1 DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº. 2023.01.18.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da 
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Saúde do Município 
de Quixelô/CE e a empresa L C DE MORAES LTDA, inscrita no 
CNPJ n. 17.380.333/0001-96. Objeto: Contratação de serviços a 
serem prestados na digitalização de documentos físicos para digitais, 
com fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para a 
prestação dos serviços, em atendimento as necessidades da Secretaria 
de Saúde do Município de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 
27.000,00 (vinte e sete mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) 
meses. Signatários: Viviana Bezerra Gomes e Luiz César de Moraes. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 01 de Fevereiro de 2023. 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:FD2722B5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 06/2023 
 
DECRETO Nº 06/2023 
  
DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais 
legislações em vigor. 
  
CONSIDERANDO que no dia 02 de fevereiro é feriado municipal, 
nos termos da Lei de nº 313/2021, dia de Emancipação Política. 
  
CONSIDERANDO que o dia 02 de fevereiro de 2023 recai em uma 
quinta-feira; 
  
CONSIDERANDO que a manutenção de expediente normal no dia 
03 de fevereiro de 2023, sexta-feira, seria contraproducente; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta o dia 03 de 
fevereiro de 2023, sexta-feira. 
  
Art. 2º. Durante o período abrangido por este Decreto, estão 
excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados 
pelo Município de Quixelô/Ce à população, que serão realizados 
normalmente, como o Hospital Municipal, a Farmácia Municipal 
(Incluindo os diaristas, plantonistas, contratados, e efetivos). Além da 
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana. 
  
Parágrafo Único. Caberá aos dirigentes dos Órgãos a preservação e o 
funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de 
competência. 
  
Art. 3º. As Secretarias Municipais e demais Órgãos Municipais, que 
entendam necessário o devido funcionamento, poderão estabelecer as 
regras de operação da respectiva Secretaria. 
  
Art. 4º. As férias solicitadas durante o período ora estabelecido 
(facultativo), será validada como férias, bem como as férias 
requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas 
conforme o interesse da Administração Municipal.  
  
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 31 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:02B27066 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O(A) Secretaria de Educação do município de Quixeré, torna público 
o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO decorrente do 
processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 
1902.01/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
NAS 
ÁREAS 
DE 
PLANEJAMENTO, 
AVALIAÇÃO 
DE 
ESTUDOS, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS 
SERVIÇOS EDUCACIONAIS JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Educação. 
  
CONTRATADO(A): JOSÉ ROBERTO MELO MAIA 
  
VALOR GLOBAL: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Roberto Melo Maia. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes de 
Brito. 
  
Quixeré/CE, 02 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:B81BE263 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O Superintendente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto do 
Distrito de Lagoinha do município de Quixeré, Sr. DANIEL PAULO 
DA SILVA, torna público o resultado da Adjudicação e 
Homologação, da licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 
2612.01/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO CONTÁBIL 
JUNTO AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO) NO DISTRITO DE LAGOINHA, DO MUNICÍPIO 

                            

Fechar