DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3138

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CONSIDERANDO a necessidade de promover o ajustamento de
lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços junto a
E.E.I.F José Gonçalves dos Santos.
CONSIDERANDO ser a servidora pública FRANCISCA SERGIO
DE SOUZA, RG nº 34660242000, CPF: 944.982.703-63 e
matrícula nº 0812 ocupante do cargo público efetivo de Cozinheira;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de uma servidora
Cozinheira para exercer suas funções junto a E.E.I.F José Gonçalves
dos Santos, vinculado à Secretaria da Educação do Município;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO ademais, que a servidora pública não goza de
inamovibilidade e que a remoção da servidora ocorre, tão e somente
para melhor atender o interesse público e a remoção é ato de ofício da
gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder a remoção do local de trabalho de seus servidores por
decisão unilateral;
CONSIDERANDO, por fim, os dispostos na Lei Municipal 014 de 06
de junho de 1997.
RESOLVE
Art. 1° Fica determinada a REMOÇÃO da servidora FRANCISCA
SERGIO DE SOUZA, RG nº 34660242000, CPF: 944.982.703-63 e
matrícula nº 0812, ocupante do cargo público efetivo de Cozinheira,
ANTES lotada na E.E.I.F. Manoel Vicente de Oliveira, no sítio Lagoa
dos Marinheiros, PARA a E.E.I.F José Gonçalves dos Santos, onde
exercerá na plenitude as suas funções de praxe, sem prejuízo
remuneratório.
Art. 2º A Secretaria da Administração e Planejamento, adotará as
medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta
Portaria, considerando que a remoção que trata o artigo anterior não
ocasionará prejuízos aos serviços públicos prestados e à interessada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 01 de fevereiro de 2023, bicentenário de Saboeiro – 200
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:406D3999

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 011/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1° EXONERAR, a Sra. MARIA NETA ARAÚJO, inscrito no
CPF nº 937.403.603-72, do cargo em comissão de DIRETORA DA
E.E.I.F. MARIA LINDA DA GLÓRIA, lotada na Secretaria da
Educação do Município de Saboeiro.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 01 de fevereiro de 2023, bicentenário de Saboeiro – 200
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:77704EDD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1° NOMEAR, a Sra. MARIA ELISANGELA DOS REIS
CONSTATINO ALVES, inscrita no CPF nº 889.170.453-91, para
exercer o cargo em comissão de DIRETORA DA E.E.I.F. MARIA
LINDA DA GLÓRIA, lotada na Secretaria da Educação do
Município de Saboeiro.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 01 de fevereiro de 2023, bicentenário de Saboeiro – 200
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro

Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:2A657E39

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PORTARIA N.º 3101001/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar o Sr. PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA ocupante do
Cargo/Função de VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL,
lotado na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 02 (duas)
diárias de viagem no valor de R$ 400,00 (quatrocentos) reais,
totalizando R$ 800,00 (oitocentos mil) reais para que possa se
deslocar a cidade de Fortaleza – CE nos dias 01 e 02 de fevereiro do
corrente ano para se fazer presente na Sede da UVC no dia 01 de
fevereiro e junto ao gabinete do Deputado Fernando Santana no dia 02
de fevereiro para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo
de Santana do Cariri/CE.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 31
de janeiro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente

Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:14C38716

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
PORTARIA N.º 3101003/2023