DOMCE 02/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3138
www.diariomunicipal.com.br/aprece 100
Farias Brito, 01 de Dezembro de 2022.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - por transferência de fonte
ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00013/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 01532/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
03 01.
Secretaria de Educação
12 122 0002 2.025
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação
3.3.90.13.00
Obrigações patronais
1500100100
Receita de Imposto e Trans.- Educação
12 361 0040 2.034
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB impostos 30%
12 365 0041 2.038
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB impostos 30%
TOTAL Secretaria de Educação
1.054.051,28
DE:
04 01.
Fundo Municipal de Saúde
10 122 0002 2.043
Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.13.00
Obrigações patronais
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 0025 2.053
Implantação e Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.30.00
Material de consumo
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
10 302 0026 2.057
Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatorias e Hospitalares
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
TOTAL Fundo Municipal de Saúde
444.880,10
DE:
05 01.
Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0031 2.070
Manutenção dos Conselhos Municipais Ligados a Assistência Social
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
08 244 0033 2.077
Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000
Transferência de Recurso do FNAS
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00013/22 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela LEI 01532/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social
1.452,68
TOTAL GERAL
1.500.384,06
Farias Brito, 01 de Dezembro de 2022.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:B70B541C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
EDITAL Nº 01/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORE(A)S PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o direito à educação, assegurado no
artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária
mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, disciplinada no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); CONSIDERANDO a necessidade de suprir carências temporárias de regência
de sala de aula nos componentes curriculares da Base Nacional Comum e Parte Diversificada, nas escolas da rede municipal de Guaraciaba do
Norte(CE), ocorridas no decorrer do ano letivo; CONSIDERANDO ainda, o que dispõe o art. 14 da Lei Nº 948/2009 (Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério – PCCR/MAG), torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo Público Simplificado para
contratação de Professores para atender necessidades temporárias, conforme regulamenta este Edital, por tempo determinado, na(s) escola(s) da rede
municipal de Guaraciaba do Norte(CE).
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