DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA CC Nº1497/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 23 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1497/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO 
IGOR SAMPAIO 
CARDOZO
CAP PM
800.111-8-0
III
25/12/2022 a 
27/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de MONSENHOR TABOSA/CE 
e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
77,10
20% em 01 (uma) e 1/2 
(meia) diária no município de 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
215,88
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
1º SGT PM
800.052-6-1
V
25/12/2022 a 
27/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de MONSENHOR TABOSA/CE 
e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) e 1/2 
(meia) diária no município de 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
171,72
FRANCISCO 
EVERTON 
ALMEIDA JUNIOR
ST PM
799.765-1-2
V
25/12/2022 a 
27/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de MONSENHOR TABOSA/CE 
e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) e 1/2 
(meia) diária no município de 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
171,72
FRANCISCO 
ELIEZIO DOS 
SANTOS MARTINS
3º SGT PM
800.084-0-6
V
25/12/2022 a 
27/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de MONSENHOR TABOSA/CE 
e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) e 1/2 
(meia) diária no município de 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
171,72
CAIO HUDSON 
MONTEIRO DE 
OLIVEIRA
3º SGT PM
800.052-7-X
V
25/12/2022 a 
27/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de MONSENHOR TABOSA/CE 
e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) e 1/2 
(meia) diária no município de 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
171,72
LUIZ CARLOS 
BRILHANTE 
CAVALCANTE
3º Sgt PM
799.731-1-4
V
25/12/2022 a 
27/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de MONSENHOR TABOSA/CE 
e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) e 1/2 
(meia) diária no município de 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
171,72
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1498/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 16 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1498/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SALOMÃO 
NOGUEIRA LIMA
2º TEN PM
799.997-1-7
III
17/12/2022 a 
19/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
77,10
*****
192,75
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
17/12/2022 a 
19/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
JÉSSICA JOVELINA 
COSTA PIRES
SD PM
308.820-7-5
V
17/12/2022 a 
19/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
CÍCERO ALBERTO 
HOLANDA FEITOSA
CB PM
800.094-9-6
V
17/12/2022 a 
19/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
ROBÉRIO SANTOS 
DE ALMEIDA
CB PM
799.725-1-7
V
17/12/2022 a 
19/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
FELIPE DE ARAUJO 
SOUSA
3º Sgt PM
799.826-1-X
V
17/12/2022 a 
19/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1499/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Primeiro Cavalheiro do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) 
e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 26 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1499/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO CLEILSON 
CARNEIRO
2º TEN PM
799.879-1-3
III
27/12/2022 a 
28/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ANTONIO GLADON 
FIALHO RODRIGUES
1º SGT PM
800.052-8-8
V
27/12/2022 a 
28/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
NEI ANDERSON DA 
SILVA CARVALHO
3º SGT PM
800.063-3-0
V
27/12/2022 a 
28/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1500/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 23 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.