DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1500/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ CARLOS 
FERREIRA 
AGOSTINHO 
JUNIOR
CAP PM
799.995-1-2
III
25/12/2022 a 
27/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de MONSENHOR TABOSA/CE 
e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
77,10
20% em 01 (uma) e 1/2 
(meia) diária no município de 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
215,88
ARGEU DE 
ANDRADE 
LEITE
1º SGT PM
125.527-1-8
V
25/12/2022 a 
27/12/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de MONSENHOR TABOSA/CE 
e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) e 1/2 
(meia) diária no município de 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
171,72
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1501/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO AIRTON CAJUEIRO JUNIOR, ocupante 
da graduação de 1º SGT PM, matrícula nº 799.850-1-5, deste ORGÃO, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 30/12/2022 a 06/01/2023 a fim 
de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 7 (sete) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por 
cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1502/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ocupante da graduação 
de ST PM, matrícula nº 799.738-1-5, deste ORGÃO, a viajar às cidades de ICAPUI/CE e NOVA OLINDA/CE, no período de 17/12/2022 a 20/12/2022 a 
fim de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito a 3 (três) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1503/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FABIANO CARVALHO VIEIRA PINTO, ocupante da graduação de 3º SGT 
PM, matrícula nº 799.743-1-5, deste ORGÃO, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no período de 30/12/2022 a 31/12/2022 a fim de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1(uma) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1504/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 16 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1504/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO WLADIMIR 
PINHEIRO GONÇALVES
1º SGT PM
799.733-1-9
V
18/12/2022 a 
20/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Tamboril/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
JOSPE ROBÉRIO 
SALES DE SOUSA
1º SGT PM
799.805-1-X
V
18/12/2022 a 
20/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Tamboril/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
JULIANA ARAUJO 
PINTO ALVES
SD PM
308.834-3-8
V
18/12/2022 a 
20/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Tamboril/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
MARCOS DE SOUSA 
MENEZES
3º SGT PM
799.763-1-8
V
18/12/2022 a 
20/12/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Tamboril/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1505/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 27 de dezembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.