DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo 
Rabelo de Luna
Tenente 
Coronel PM
799.730-1-7
III
12 a 
14.01.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
Subtenente PM
799.733-1-9
V
12 a 
14.01.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Jose Roberio Sales de Sousa
1º Sargento PM
799.805-1-X
V
12 a 
14.01.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº48/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 48/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS PELA VIDA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.167.501/0001-74. OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 48/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 28/01/2023 e término em 28/03/2023. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 48/2022. DATA: 20 de janeiro de 2023. ASSINANTES: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco das Chagas Rios Neves, Presidente da Associação 
Beneficente Amigos pela Vida. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº56/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 56/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) CASA DE VOVÓ DEDÉ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 69.726.693/0001-09. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Fomento nº 56/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 27/01/2023 e término em 27/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 56/2022. DATA: 11 de janeiro de 2023. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Liana Albuquerque Barbosa Gadelha, Presidente da Casa de Vovó Dedé CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº67/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 67/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AME A VIDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 09.504.326/0001-20. OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 67/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 02/02/2023 e término em 
02/04/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 67/2022. DATA: 16 de janeiro de 2023. ASSINANTES: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Erika Braga Aquino, Presidente da Organização 
Não Governamental Ame a Vida. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº107/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 107/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCIDADANIA - CENAPOP, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.691/0001-62. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 107/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 29/01/2023 e término 
em 29/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 107/2022. DATA: 20 de janeiro de 2023. ASSINANTES: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Jane da Silva Guedes, Presidente do Centro Popular 
de Cultura e Ecocidadania - CENAPOP. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº108/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº 108/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM – AMCNM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 
07.551.765/0001-69. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 108/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 
30/01/2023 e término em 30/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 108/2022. DATA: 13 de janeiro de 
2023. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Simone Freitas da Silva, 
Presidente da Associação Dos Moradores do Conjunto Novo Mondubim – AMCNM. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº112/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 112/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CULTURA E VIDA DOROTEIAS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 34.699.129/0001-51. OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 112/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 31/01/2023 e término em 
31/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 112/2022. DATA: 13 de janeiro de 2023. ASSINANTES: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Lucilia Maria Valença de Freitas, Presidente do 
Espaço Cultura e Vida Dorotéias. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face dos SERVIDORES relacionados abaixo, em virtude da concessão 
de despesas com diárias – Casa Civil, por meio do processo Viproc nº 00780725/2023, no valor de R$ 7.959,94 (sete mil, noventos e cinquenta e nove reais 
e noventa e quatro centavos), em razão das publicações terem ocorrido em dezembro de 2022, devendo ser custeadas como Despesa de Exercício Anterior 
(DEA), a serem pagas na dotação orçamentária 30100003.04.122.256.20764.15.339092.1.500.00.0. Observe que o presente termo encontra-se em consonância 
com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil.
CREDOR
VALOR
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
R$ 693,90
R$ 269,85
R$ 231,30
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
R$ 601,38