DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº024 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº01/2023
PROCESSO VIPROC Nº00412246/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370,
reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES: EDVALTER DA SILVA SENA FILHO – Matrícula nº 300147-1-5, o valor de R$ 64.560,00
(sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais), nos termos da Portaria nº 338/2022 (publicada no D.O.E de 19/12/2022, página 14), do processo supra e
manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 10715132/2021. MÁRCIA MORAIS DE MELO – Matrícula nº 000876-1-0, o valor de R$ 27.285,80
(vinte e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), nos termos da Portaria nº 487/2022 (publicada no D.O.E de 19/12/2022, página 14), do
processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 04871497/2021. DRÁULIO SALES DA SILVA – Matrícula nº 001113-1-7, o valor de
R$ 44.866,59 (quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), nos termos da Portaria nº 507/2022 (publicada no D.O.E
de 20/12/2022, página 17), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 10954137/2021. RAIMUNDO FRANCISCO GOMES
– Matrícula nº 000312-1-6, o valor de R$ 3.537,33 (três mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), nos termos da Portaria nº 184/2022
(publicada no D.O.E de 29/12/2022, página 16), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 06810630/2021. FRANCISCA
GEANE DE ALBUQUERQUE – Matrícula nº 000350-1-7, o valor de R$ R$ 31.416,12 (trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis mil e doze centavos), nos
termos da Portaria nº 482/2022 (publicada no D.O.E de 29/12/2022, página 16), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº
10085007/2021. AGENOR SOARES E SILVA JÚNIOR – Matrícula nº 000872-1-1, o valor de R$ R$ 44.622,72 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte
e dois mil e setenta e dois centavos), nos termos da Portaria nº 649/2022 (publicada no D.O.E de 29/12/2022, página 14), do processo supra e manifestações
de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 01406116/2022. FRANCISCA CLÁUDIA FERNANDES FONTENELE – Matrícula nº 300219-2-4, o valor de R$ R$
19.626,74 (dezenove mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), nos termos da Portaria nº 682/2022 (publicada no D.O.E de 29/12/2022,
página 16), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 08195161/2022 ERMÍNIO DE SOUSA NASCIMNTO – Matrícula nº
000869-1-6, o valor de R$ R$ 2.517,94 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), nos termos da Portaria nº 786/2022 (publicada
no D.O.E de 02/01/2023, página 16), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 09570608/2022. RENATA ALBUQUERQUE
LIMA – Matrícula nº 001173-1-5, o valor de R$ R$ 3.756,28 (três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), nos termos da Portaria nº
766/2022 (publicada no D.O.E de 03/01/2023, página 32), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 09435557/2022. FABRÍCIO
KLAIN CRISTOFOLETTI – Matrícula nº 300221-1-4, o valor de R$ R$ 16.365,08 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), nos
termos da Portaria nº 770/2022 (publicada no D.O.E de 03/01/2023, página 32), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº
09445846/2022. TITO BARROS LEAL DE PONTES MEDEIROS – Matrícula nº 300160-1-7, o valor de R$ R$ 21.876,44 (vinte e um mil, oitocentos e
setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), nos termos da Portaria nº 771/2022 (publicada no D.O.E de 03/01/2023, página 32), do processo supra e
manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 09088563/2022. FRANCISCO ULLISSIS PAIXÃO E VASCONCELOS – Matrícula nº 001166-1-0,
o valor de R$ R$ 4.033,50 (quatro mil, rinta e três reais e cinquenta centavos), nos termos da Portaria nº 784/2022 (publicada no D.O.E de 03/01/2023,
página 32), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 09100873/2022. JANDER BARBOSA MONTEIRO – Matrícula nº
300202-1-9, o valor de R$ R$ 7.988,43 (sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), nos termos da Portaria nº 785/2022 (publicada
no D.O.E de 03/01/2023, página 33), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 05270022/2022 FRANCISCO CARVALHO
DE ARRUDA COELHO – Matrícula nº 000034-1-7, o valor de R$ R$ 42.544,47 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete
centavos), nos termos da Portaria nº 795/2022 (publicada no D.O.E de 03/01/2023, página 33), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica.
Viproc nº 04475380/2022. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima
reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para
a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 05 de janeiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº02/2023
PROCESSO VIPROC Nº00412378/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370,
reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES: IRACI DE MESQUITA BEZERRA – Matrícula nº 000381-1-3, o valor de R$ 14.502,79 (Catorze
mil, quinhentos e dois reais e setenta e nove centavos), nos termos da Portaria nº 463/2022 (publicada no D.O.E de 19/12/2022, página 14), do processo supra
e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 11365836/2021. MARIA DE FÁTIMA MOURA SILVA – Matrícula nº 000493-1-X, o valor de R$
10.395,42 (dez mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), nos termos da Portaria nº 531/2022 (publicada no D.O.E de 19/12/2022,
página 14), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Viproc nº 11784421/2021. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.3
00.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE,
05 de janeiro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº85/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo 1006646-2/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ANEZILANY GOMES DO NASCIMENTO, ocupante
do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 006951.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quixada-Limoeiro do Norte / Fortaleza, no período
de 01/03/2023 a 02/03/2023, a fim de Participar e realizar Palestra sobre os Princípios da Extensão e Curricularização, na Semana Pedagogica da Feclesc
(Quixada) e Fafidam (Limoeiro do Norte), concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de
10%, no valor total de R$ 123,36 (cento e vinte e três reais e trinta e três centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe III do anexo I do Decreto
30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
– FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº96/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo 00588590/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO exercente da função
Aux Tec Manuten, 28, matrícula nº 010617.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Orós / Fortaleza, no período de 24/02/2023 a 25/02/2023,
a fim de Conduzir veículo com professor que irá participar de encontro presencial no pólo de Orós da Universidade Aberta do Brasil., concedendo-lhe 1.5
diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio
nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em
Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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