DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº98/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 11276894/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SARA MARIA MOREIRA LIMA VERDE, ocupante do 
cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 300640.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Rio de Janeiro / Fortaleza, no período de 08/02/2023 a 
12/02/2023, a fim de Participar de WORKSHOP SOBRE ANÁLISE DOS INQUÉRITOS NACIONAIS DE CONSUMO ALIMENTAR., concedendo-lhe 
4.5 diárias, no valor unitário de R$ 224,20 (duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), mais adicional de embarque e desembarque no valor de R$ 95,00 
(noventa e cinco reais) no valor total de R$ 1.103,90 (um mil e cento e três reais e noventa centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 2.413,31 (dois mil 
e quatrocentos e treze reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.517,21 (três mil e quinhentos e dezessete reais e vinte e um centavos), de 
acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES 
nº 817149/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº106/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 00672086/2023-00672019/2023-00587488/2023 SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículo com servidores da FUNECE que trasportarão material de apoio as 
Faculdades FAEC, CECITEC, FECLESC, FAFIDAM e FACEDI, para realização de Colação de Grau, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 
4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 19 de janeiro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUNTENÇÃO, 21
001455,1-3
25/01/2023 a 28/01/2023
FORTALEZA/ CRATEUS-
TAUA/ FORTALEZA
02 e ½
220,79
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUNTENÇÃO, 21
001455,1-3
08/02/2023 a 11/02/2023
 FORTALEZA/ QUIXADÁ-LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
02 e ½
226,93
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUNTENÇÃO, 21
001455,1-3
14/02/2023 a 16/02/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
02 e ½
153,33
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 00588409/2023-00588247/2023-00588107/2023-00585930/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com Engenheiros da FUNECE para realizarem 
fiscalizações as obras dos Campi da FAFIDAM, FECLESC, CECITEC, FAEC e FACEDI, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 
10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza-CE, 19 de janeiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
01/02/2023 a 02/02/2023
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
92,00
MARCOS ANTONIO 
DA SILVA PINTO
AUX TEC 
MANUTENÇÃO, 28
010617.1-2
07/02/2023 a 08/02/2023
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ FORTALEZA
01 e ½
101,20
MARCOS ANTONIO 
DA SILVA PINTO
AUX TEC 
MANUTENÇÃO, 28
010617.1-2
14/02/2023 a 16/02/2023
FORTALEZA/ CRATEUS-
TAUA/ FORTALEZA
01 e ½
156,40
VALDIMIR LEMOS 
DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
27/02/2023 a 28/02/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
92,00
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06539068/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 4.114,75 (quatro mil, cento e quatorze reais e setenta e cinco centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.114,75 (quatro mil, cento e quatorze reais e setenta e cinco centavos) à servidora SARAH 
DIVA DA SILVA IPIRANGA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 19 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07041233/2022, e que o beneficiário tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 9.929,60 (nove 
mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.929,60 (nove mil, novecentos 
e vinte e nove reais e sessenta centavos) ao servidor EDILSON ALVES PEREIRA JÚNIOR, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão 
financeira apresentada nas fls. 15 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de 
novembro de 2022.
Darcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 02892596/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de R$ 29.210,45 (vinte e nove mil, duzentos e dez 
reais e quarenta e cinco centavos), RESOLVE:Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 29.210,45 (vinte e nove mil, duzentos e dez reais e quarenta 
e cinco centavos) à servidora ANA IGNEZ BELÉM LIMA NUNES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas 
fls. 23 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 03218937/2022, e que o beneficiário tem 
direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e do ano de 2021, no valor total