DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
LTDA – CNPJ. 21.169.089/0001-94. ITEM: 01; ESPECIFICAÇÃO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em 08 (oito) ELEVADORES AUTO-
MOTIVOS, com fornecimento e reposição total de peças, a serem realizados uma vez por semestre, nos equipamentos instalados nos Postos do DETRAN 
na Capital e nos municípios do interior (Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Barbalha) No período de 12 (doze) meses: duas manutenções por ano. 
UNIDADE: UN QUANT.: 02 VALOR UNIT.: R$ 18.000,00; VALOR TOTAL: R$ 36.000,00. ITEM: 02; ESPECIFICAÇÃO: Serviço de manutenção 
preventiva e corretiva mensal, em 03 (três) ELEVADORES para acessibilidade de pessoas com dificuldades de locomoção, com fornecimento e reposição 
total de peças, instalados nos Postos do DETRAN na Capital e no município de Juazeiro do Norte. No período de 12 (doze) meses: uma manutenção por mês. 
UNIDADE: UN QUANT.: 12 VALOR UNIT.: R$ 3.000,00; VALOR TOTAL: R$ 36.000,00. Importa o presente certame, no valor global de R$ 72.000,00 
(Setenta e Dois Mil Reais). Encaminhe-se o presente processo à Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências (publicação no Diário 
Oficial do Estado e Contratação). Fortaleza, 18 de janeiro de 2023. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: MARIA JOELMA 
BARROS; V - ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, S/nº, Centro – Varjota/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, inc. I, da Lei Federal nº 
8.666/93, e suas alterações, na Lei do Inquilinato nº 8.245/91, bem como no Processo NUP 08012.003189/2022-89; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
a) A prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Rui Barbosa, 952 – Bairro Centro – Varjota-CE, destinando-se à insta-
lação e funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN, por 12 (doze) meses, a contar de 24/01/2023. b) Reajuste Contratual de 5,68% ao valor global do 
aluguel, pela média da aplicação do INPC (IBGE), referente a 01/2022 a 11/2022 e média de 12/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.754,24 (dezessete mil, 
setecentos e cinquenta e quatro reais, vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 24/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; MARIA JOELMA 
BARROS- Proprietária do imóvel de VARJOTA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, nome de fantasia: 
MJ FERRAGENS; V - ENDEREÇO: Avenida João de Araújo Lima, nº 1237 A, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, art. 65, § 8° da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e no processo NUP 08012.000319/2023-11; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato, cujo objeto é o SERVIÇO DE CHAVEIRO, SERVIÇO DE COPIA DE CHAVE – Serviço 
de confecção e fornecimento de carimbos, chaves e correlatos, com mão de obra e todo material necessário, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/01/2023. b) Prorrogar o 
prazo de execução do contrato, cujo objeto é o SERVIÇO DE CHAVEIRO, SERVIÇO DE COPIA DE CHAVE – Serviço de confecção e fornecimento de 
carimbos, chaves e correlatos, com mão de obra e todo material necessário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/02/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.248,30 (trinta 
e seis mil, duzentos e quarenta oito reais, trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 21/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; CICERO THIAGO 
GERONIMO FREIRE - Representante CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº163/2021
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE., autarquia estadual criada pela lei nº 9.450/71 e reorganizada pela Lei nº 10.521/81, 
CGC nº 07.135.668/0001-95, com sede em Fortaleza-CE., na Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu 
Superintendente, MICHEL MOURÃO MATOS, brasileiro, advogado, matrícula 30000668, inscrito no CPF nº 317.041.823-87, domiciliado e residente em 
Fortaleza, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO N°163/2021 celebrado com a Empresa PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA, sediada à Rua 
São Paulo, nº 1941, Bairro Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP.: 60.030-101, inscrita no CNPJ nº 07.309.685/0001-00, representada pelo proprietário, Sr. JOÃO 
SOARES NETO, brasileiro, CPF Nº 000.995.203-97 e RG Nº 2009009099632 SSP/CE, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, n° 2300, Apto 1301, CEP.: 
60.165-120, Fortaleza/CE, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento a 
retificação da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, do Contrato nº 163/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRA-
TUAL 2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 65,caput, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.2. 
Processo administrativo nº NUP 08012.002653/2022-10 2.1.3. No Parecer Jurídico nº 30/2023 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO: 3.1. Em 
virtude de correção de erro material, fica alterado a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO do Contrato nº 163/2021, o qual passa a ter a seguinte redação: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. O presente Contrato tem por objeto a locação do imóvel situado Shopping Benfica, que fica estabelecido à Av. 
Carapinima n° 2200, Loja 202, 2º pavimento, Bairro Benfica, CEP.: 60.015-290, Fortaleza/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito 
no Shopping Benfica em Fortaleza/CE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato ora apostilado, não alteradas por este termo. Fortaleza, 25 de janeiro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE.
DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº03/2022
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n 9.450/71 e reorganizada pela Lei n° 10.521/81, 
CNPJ n 07.135.668/0001-95, com sede na Av Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza Ce, CEP. 60712.001, representada por seu superintendente, 
Sr. MICHEL MOURÃO MATOS, brasileiro, advogado, matricula 30000668, portador do CPF nº 317.041.823-87, domiciliado e residente em Fortaleza, 
e a EMPRESA VALID SOLUÇÕES S.A., estabelecida na VALID SOLUÇÕES S.A. inscrita no CNPJ sob o nº33.113.309/0001-47 situada à Rua Laura 
Maiello Kook, nº 511 – Ipanema das Pedras–Sorocaba/SP, adiante nomeada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDRÉ LUIZ CUTRIM 
GALLÓZIO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20.732.416-1 e CPF nº 106.732.947-14 e o Sr. ILSON ROQUE BRESSAN, brasileiro, divor-
ciado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 8.084.824 SEPSP/SC e CPF nº 478.661.950-72, RESOLVE APOSTILAR o contrato nº03/2022, 
mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento a alteração do Gestor no 
contrato N°03/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos 
seguintes termos: 2.1.1. Art. 67 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.000426/2023-31. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 3.1. Por este Termo de Apostilamento contrato Nº 03/2022, fica alterado o gestor passando a execução 
do referido contrato ser acompanhada e fiscalizada pelo servidor Sr. Rodolfo Leandro Ribeiro da Silva, matricula n° 2961-1-2, a partir de 01 de janeiro de 2023. 
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora apostilado, não alteradas 
por este termo. Superintendência do DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE.
DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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