DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE RESCISÃO AO COMODATO Nº01/2022
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO COMODATO FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO–DETRAN/CE E 
A EMPRESA KLART DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei nº 9.450/71 e reorganizada pela Lei nº 10.521/81, CGC nº 07.135.668/0001-95, com sede na 
Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ceará, representado por seu Superintendente, MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS, brasileiro, matrícula 16166715, inscrito no CPF nº 920.738.673-91, domiciliado e residente em Fortaleza, RESOLVE RESCINDIR UNILA-
TERALMENTE o Comodato nº01/2022, firmado com a Empresa KLART DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E SOLUÇÕES TECNOLÓ-
GICAS EIRELI, CNPJ n.º 20.184.804/0001-0 3, a partir da assinatura deste termo, com fundamento no processo de nº 01398237/2022 e nos dispositivos 
legais contidos no art. 78, inciso XII, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2022. MAXIMILIANO 
CÉSAR QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 256, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou a PORTARIA Nº 3307/2022 – DETRAN/CE que credenciou a prorrogação da entidade de 
medicina do tráfego e psicologia do trânsito VITALLI CLINICA MEDICA E PSICOLÓGICA LTDA. Onde se lê: pelo período de 01 (um) ano, nos termos 
do §2º artigo 16 da Resolução do CONTRAN 927/2022, a contar da data de 12 de janeiro de 2022, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 
03/2021 DETRAN/CE. Leia-se: pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º artigo 16 da Resolução do CONTRAN 927/2022, a contar da data de 12 de 
janeiro de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 2254/2022 DETRAN/CE. Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de sanitização e desinfecção predial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: BIOSOLVE 
AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 89ª, n. 75 Qd-F44 Lt-05. Setor Sul, Goiânia, Goiás, CEP 74093-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
71 c/c o artigo 81, §1º, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual 
por mais por 12 (doze) meses, contados de 18 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato importa 
na quantia de R$ 30.816,92 (trinta mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 17 de Fevereiro de 2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 02/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente 
instrumento, ressalvado o direito da Contratada ao reajustamento previsto na Cláusula Quinta do instrumento contratual; XII - DATA: 30 de Janeiro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Diogo Coelho Crispim 
pela BIOSOLVE AMBIENTAL LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº024/2023: A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto 
nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a Secretaria da Educação 
do Ceará – SEDUC, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços, visando a aquisição de TABLETS para os alunos da rede estadual de ensino. Art.2º Esta 
Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza 
(CE), 19 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/32059
PROCESSO NÚMERO: 09174050/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Limpeza e Higiene, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico n° 20210041/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais 
aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: FORNECER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 40.476.824/0001-57), com 
o valor unitário de R$ 61,66 para o item 05; RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria do Plane-
jamento e Gestão; Alyson da Silva Vieira, Empresário da Empresa FORNECER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza (CE), 19 de janeiro de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, REPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO UNILATERAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/05677
NUP: 46001.002479/2022-23 – OBJETO: Cancelamento dos itens 01 e 02 – GÁS LIQUEFEITO 13KG, provenientes da ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2022/05677/SEPLAG – MATERIAL DE CONSUMO – Gás de cozinha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 2021/0033/
SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022. RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário 
Executivo de Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 27 de dezembro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210046 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 09987949/2021, NUP n° 46001.000330/2021-29; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico n° 20210046 e as informações nas fls. 524, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Material Permanente – Diversos, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com 
a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210046 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão 
Eletrônico Nº20210046 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***