DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210049 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 11220676/2021, NUP n° 46001.000379/2021-81; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do 
Pregão Eletrônico n° 20210049 e as informações nas fls. 513, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
Material de Consumo – Acondicionamentos e Embalagens, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se 
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210049 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20210049 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETÁRIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº0169259/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, MARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN, CPF nº115.322.893-91, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07269625, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº15.901/2015)
1.736,80
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº15.901/2015)
388,54
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (Lei nº15.901/2015)
260,52
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº15.901/2015)
66,00
TOTAL
2.451,86
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu aposentadoria à Maria Eliane 
Moreira Franklin, matrícula nº07269625. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo nº00250636/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, ROSA HELENA VIEIRA DA SILVA, CPF nº141.912.453-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional 
de magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12064314, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº16.206/2017, c/c o Decreto Estadual nº32.202/2017)
 3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, c/c art. 3º, 
inciso II, da Lei Estadual nº16.104/2016, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº200/2019)
 744,04
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 2º, V, e art. 6º da Lei Estadual nº15.901/2015)
 818,03
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº16.104/2016)
 132,00
TOTAL
 5.414,29
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2018, que concedeu aposentadoria à Rosa Helena 
Vieira da Silva, matrícula nº12064314. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº0706764/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA EFIGENIA 
FERREIRA, CPF nº348.342.733-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº12236018, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 31/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº32.551/2018)
1.915,92
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº15.901/2015)
221,12
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual n.º 10.884/1984, c/c o art. 
2º, inciso II, da Lei Estadual n.º 16.285/2017, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual n.º 200/2019)
517,30
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº16.104/2016)
66,00
TOTAL
2.720,34
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 13 de setembro de 2018 e publicado no DOE de 06 de novembro de 2018 que concedeu aposentadoria a servidora, 
ANTONIA EFIGENIA FERREIRA, matrícula nº12236018, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº01039352/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servi-
dora, LUCINDA DA SILVA NASCIMENTO, CPF 21987181387, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 8, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº0613971X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/06/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº14.431/2009)
472,84
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº14.431/2009)
47,28
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº14.431/2009
120,07
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº15.567/2014)
128,04
TOTAL
768,23
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/07/2019, que concedeu aposentadoria à LUCINDA 
DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº0613971X. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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