DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº03307698/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TELMA COELHO DE VASCONCELOS, 
CPF 18732011334, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº11200419, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 17/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº16.206/2017, c/c o Decreto Estadual nº32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, c/c 
art. 3º, inciso II da Lei nº16.104/2016, c/c art. 1º, da Lei Complementar nº200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (inciso V, do art. 2º e 6º da Lei Estadual nº15.901/2015)
1.039,58
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.635,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 110/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/2020, que concedeu aposentadoria à TELMA 
COELHO DE VASCONCELOS, matrícula nº11200419. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº01530877/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, LÚCIA REGINA DE SOUSA FAÇANHA, CPF nº220.298.003-25, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupa-
cional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº03888010, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 62, Inciso V, da Lei Estadual nº10.884/1984, c/c o art. 
8º, inciso II, da Lei Estadual nº. 15.901/2015 c/c Art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº200/2019)
521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, V, e art. 6º, da Lei Estadual nº15.901/2015)
1.280,98
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/ FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012 c/c art. 9º, da Lei nº15.901/2015)
132,00
TOTAL
5.407,61
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/07/2017 que concedeu aposentadoria à LÚCIA 
REGINA DE SOUSA FAÇANHA, matrícula nº03888010. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 
de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº01048199/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA AUXILIADORA VIEIRA GOMES 
BATISTA, CPF 31443044334, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº11359817, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 15/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº16.206/2017, c/c Decreto Estadual nº32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, c/c art. 
3º, inciso II da Lei nº16.104/2016, c/c Art. 1º, da Lei Complementar nº200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 2º, V, e art. 6º da Lei Estadual nº15.901/2015)
1.039,58
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.635,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/02/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
AUXILIADORA VIEIRA GOMES BATISTA, matrícula nº11359817. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Forta-
leza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº01415894/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO NEMESIO RAMALHO, 
CPF nº183.708.611-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº15307315, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/02/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº15.526/2014)
2.917,01
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº14.431/2009)
291,70
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº14.431/2009)
441,69
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº15.243/2012)
29,17
TOTAL
3.679,57
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/12/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2018, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO NEMESIO RAMALHO, matrícula nº15307315. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº06828262/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IVONE ARAUJO SILVEIRA, CPF 
nº246.278.103-00, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº11927211, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 18/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: