DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº15.901/2015)
 3.647,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (Art. 3º, inciso II, da Lei nº16.104/2016 c/c Lei Complementar Estadual nº200/2019)
 729,45
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº15.901/2015)
 420,97
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Anexo único da Lei nº16.104/2016 )
132,00
TOTAL
 4.929,69
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 05/07/2017 e publicado no DOE de 30/08/2017 que concedeu aposentadoria a servidora IVONE ARAUJO 
SILVEIRA, matrícula nº11927211, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº02359948/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTÔNIA DILMA CORDEIRO 
SANTANA, CPF nº433.877.563-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº07351119, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 28/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº32.551/2018)
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com 
art. 2º, inciso II da Lei nº16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº200/2019)
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº15.901/2015)
791,13
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016)
132,00
TOTAL
6.032,86
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/06/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/07/2018, que concedeu aposentadoria à ANTÔNIA 
DILMA CORDEIRO SANTANA, matrícula nº07351119. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 
de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº01443217/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, SOLANGE MARIA ROCHA, CPF 24512095349, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério 
- MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº11366015, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº32.202/2017
3.543,06
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com 
art. 3º, inciso II da Lei nº16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº200/2019
708,61
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº15.901/2015
713,44
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.097,11
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à SOLANGE 
MARIA ROCHA, matrícula nº11366015. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº03750742/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, PATRICIA DIBE VERÍSSIMO, CPF 20914997300, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério 
- MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº11554814, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº15.901/2015
3.473,59
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 2º, V, e 6º, ambos da Lei nº15.901/2015)
435,79
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, 
c/c Lei nº15.901/2015, c/c Art. 1º, da Lei Complementar nº200/2019)
521,04
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/ FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012 c/c art. 9º, da Lei nº15.901/2015)
10,00
TOTAL
4.440,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2020, que concedeu aposentadoria à PATRICIA 
DIBE VERÍSSIMO, matrícula nº11554814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº02311726/1997, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o 
art. 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCA BRAZ DE CARVALHO, CPF 77641574300, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07887612, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996)
129,95
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% (art. 1º da Lei nº11.072/1985)
38,99
Progressão horizontal 30% (art. 43 da Lei nº9.826/1974)
51,98
TOTAL
220,92
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/2016, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCA BRAZ DE CARVALHO, matrícula nº07887612. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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