DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº16.206/2017, c/c o Decreto Estadual nº32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, c/c art. 3º, 
Inciso II da Lei Estadual nº16.104/2016, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (inciso V, do art. 2º e 6º da Lei Estadual nº15.901/2015)
630,79
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.227,05
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/12/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/02/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LAUDECI CAZUMBA DOS SANTOS, matrícula nº08624712. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº05294442/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, ANTÔNIA DEUSA MUNIZ DE AQUINO, CPF nº301.271.143-00, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, 
nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério _ MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº03436918, lotado na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/08/2016, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº15.901/2015)
3.473,59
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº15.901/2015)
365,02
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com 
Art. 3º, inciso II da Lei nº16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº200/2019)
694,72
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº16.104/2016)
8,80
TOTAL
4.542,13
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/06/2017, que concedeu aposentadoria à ANTÔNIA 
DEUSA MUNIZ DE AQUINO, matrícula nº03436918. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº03216865/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, LUCIA MARIA CARVALHO NOGUEIRA, CPF nº210.160.623-20, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº02762617, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº16.513/2018), combinado o Decreto Estadual nº32.551/2018
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (art. 62, inciso V, da (Lei nº10.884/1984, combinado com 
art. 2º, inciso II da Lei nº16.285/2017, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº200/2019)
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº15.901/2015)
791,13
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016)
132,00
TOTAL
6.032,86
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/02/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/06/2020, que concedeu aposentadoria à Lucia Maria 
Carvalho Nogueira, matrícula nº02762617. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº02976732/2008 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de 
dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCIA LOPES DE 
QUEIROZ, CPF Nº 242.189.873-00, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº03051412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/06/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº14.431/2009)
 698,60
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº14.431/2009)
 69,86
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (arts. 7º, Inciso III, e 12 da Lei nº14.431/2009)
 109,17
TOTAL
 877,63
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/11/2018 e publicado no DOE de 13/12/2018 que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA LUCIA 
LOPES DE QUEIROZ, matrícula nº03051412, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº00920127/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, FIRMINA AGUIAR SILVA, CPF nº220.906.733-20, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº03838412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei 16.206/2017)
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe de 20% (art. 3º, Inciso II, da Lei nº16.104/2016, 
combinado com o art. 1º, da Lei Complementar nº200/2019)
744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei 15.901/2015)
809,79
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº16.104/2016)
32,20
TOTAL
5.306,25
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/08/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Firmina Aguiar Silva, matrícula nº03838412. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de dezembro 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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