DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
ITEM
EMPRESAS VENCEDORAS
VALOR
01
MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ Nº01.590.728/0009-30
R$ 102.810,82
02
LL SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. – CNPJ Nº36.925.507/0001-01
R$ 38.400,00
03
GABRIELA SÃO BERNARDO FERREIRA DE MELO - ME – CNPJ Nº34.152.516/0001-73
R$ 26.820,00
TOTAL
R$ 168.030,82
Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº084/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, matrícula nº300055-
1-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Teresina/PI, no período de 01 a 03/02/2023, a fim de participar da 4ª Reunião de Trabalho da Comissão Eleitoral do 
CBH Parnaíba, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ TERESINA/FORTALEZA, no valor de R$ 
971,75 (novecentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.823,38 (hum mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e 
oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
24 de janeiro de 2023.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº010/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, e considerando o Processo Administrativo VIPROC Nº01090986/2023, RESOLVE: 1- CONSTITUIR COMISSÃO, composta pelos 
SERVIDORES : Anthony Carlos Silva Porfírio, matricula nº300034.7.0, Clécia Cristina Barbosa Guimarães, matrícula nº300035.9.4 e Luís César Pinho, 
matrícula nº00037.1.9; para sob a presidência do primeiro, Analisar e Avaliar as Propostas e demais procedimentos subsequentes, incluindo o recebimento 
de bens a serem contratados, referente ao Pregão Eletrônico 2022/0008-FUNCEME/DITEC, que tem por objeto a Aquisição de 03 (três) Veículos Aéreos 
Não Tripulados-VANT’s (drones), com acessórios e de 02 (dois) sistemas (softwares) de processamento de imagens; 2- Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1929/2018
I - ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº1929/2018 subrogado à Funsaúde por meio do 5º Termo Aditivo, que entre si celebram, de um lado a Fundação 
Regional de Saúde- Funsaúde e de outro, a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO 
REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE; III - ENDEREÇO: situada(o) na Av. Dom Luis, nº 807, 12º Andar; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175 A, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo aditivo tem fundamentação legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - 
Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de fevereiro de 2023, o Contrato nº1929/2018 que tem por objeto a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); IX - VALOR GLOBAL: de R$ 
1.595.953,92 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir do dia 02 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado que não foram expressa-
mente modificadas, continuarão em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 27 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães 
Presidente da FUNSAÚDE e Yara Ribeiro de Senna Souza Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da FUNSAÚDE CONTRATANTE; Erinalva 
dos Santos Teixeira de Freitas Rep. Legal CONTRATADA.
Yara Ribeiro de Senna Souza
DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº53 – PEFOCE, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento à sentença proferida nos autos do processo de nº0203856-74.2022.8.06.0001, em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública 
da Comarca de Fortaleza/CE, torna público que o candidato na condição sub judice CARLOS EDUARDO MENEZES VIANA – Inscrição: 4797501, do 
concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva nos cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe 
A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 21 de maio de 2021, teve a decisão para prosseguir no certame revogada, o que torna sem efeito a 
reintegração do candidato ao certame, ocorrida através do Edital Nº 30, de 04 de Fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 18 
de fevereiro de 2022. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1576/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Crateús, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE, Delegacia Geral e DENARC; conforme 
processo nº 10051.000980/2022-12, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 06/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.