DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME / MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Daniel Wanier Cavalcante 
Nogueira, MF.: 301.068-1-4
Cb PM
V
28/11/2022 `a 
28/11/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 28/11/2022 
à 28/11/2022
R$ 61,33
R$ 6.13 - 0,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 36,79
VALOR TOTAL GERAL R$ 73,58
*** *** ***
PORTARIA N°01883/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) 
respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realiza vistoria técnica nos estádios nos municípios de 
Itapipoca, Itarema, Nova Russas e Tianguá/CE., de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º § 1º, alínea b; Art. 10, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01883/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME / MATRICULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Jarian Nunes, 
MF.: 112.795-1-1
1ºten PM
IV
06/12/2022 `a 
09/12/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ ITAREMA/ 
NOVA RUSSAS/ TIANGUÁ/ FORTALEZA
3.5 diária(s) - 
06/12/2022 à 09/12/2022
R$ 64,83
R$ 226,90
Felipe Prata Souza Santos, 
MF.: 303.375-1-4
Cb PM
V
06/12/2022 `a 
09/12/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ ITAREMA/ 
NOVA RUSSAS/ TIANGUÁ/ FORTALEZA
3.5 diária(s) - 
06/12/2022 à 09/12/2022
R$ 61,33
R$ 214,65
Antonio Diocelio Saturnino De 
Freitas Junior, MF.: 308.994-9-0
Sd PM
V
06/12/2022 `a 
09/12/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ ITAREMA/ 
NOVA RUSSAS/ TIANGUÁ/ FORTALEZA
3.5 diária(s) - 
06/12/2022 à 09/12/2022
R$ 61,33
R$ 214,65
Rafael Albuquerque Melo, 
MF.: 309.008-4-7
Sd PM
V
06/12/2022 `a 
09/12/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ ITAREMA/ 
NOVA RUSSAS/ TIANGUÁ/ FORTALEZA
3.5 diária(s) - 
06/12/2022 à 09/12/2022
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL R$ 870,85
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1117420/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1117420/2020; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS 
E EQUIPAMENTOS - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001/26; V - ENDEREÇO: Rua Eliseu Uchôa 
Beco n°39, Loja 02, Patriolino Ribeiro, Fortaleza – CE, Cep: 60.810-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- 
FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 1117420/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 03 de fevereiro de 2023, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do referido Contrato; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 105.360,00 (cento e cinco mil, trezentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 
03 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 26 de janeiro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Carmen Deodata 
Santiago Silva, Representante da CONTRATADA.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
(PROCESSO VIPROC Nº12251443/2021; NUP 10061.000573/2022-96)
REFERÊNCIA: CONTRATO Nº1175911/2021 – PMCE
ÓRGÃO: Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE. EMPRESA: 
MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 08.459.101/0001-37, estabelecida à Travessa Rejane, nº 180, Novo Mondubim– Fortaleza-CE 
– CEP: 60.764-050. A Polícia Militar do Ceará, empós assegurar a ampla defesa e o contraditório à Empresa Master Comércio e Serviços EIRELI no Processo 
VIPROC Nº 12251443/2021; NUP 10061.000573/2022-96, contratada por meio do Contrato nº 1175911/2021 – PMCE, oriundo do Pregão Eletrônico n° 
20210014-PMCE, cujo objeto é a aquisição de semoventes equinos para o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Ceará, aplicou as seguintes 
penalidades à contratada, a saber: - Multa no valor de R$ 184.999,80 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) 
correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor global da avença, de R$ 924.999,00 (novecentos e vinte quatro mil, novecentos e noventa e nove rais), 
conforme previsto na alínea “d” da Cláusula Décima Quarta do referido contrato c/c inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8666/199; - Impedimento de 
licitar e contratar com a administração pública estadual pelo prazo de 03 (três) anos, conforme item 14.1.2 da Cláusula Décima Quarta do contrato 
c/c inciso IV do artigo 87 da Lei Federal nº 8666/1993. Tudo, em face de não ter executado o contrato em alusão. Com efeito, a empresa Master Comércio 
e Serviços EIRELI, após esgotadas as tentativas de notificá-la presencialmente e por endereço eletrônico, foi notificada da presente sanção, por meio do 
Edital de Notificação (Processo VIPROC Nº 12091499/2022), devidamente publicado no Diário Oficial do Estado Nº 001, datado de 02 de janeiro de 2023, 
empós transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis concedido ao representante da empresa para interpor recurso, conforme artigo 109 da Lei nº 8666/1993, 
a empresa não apresentou instrumento para repelir a penalidade aplicada. Por fim, a publicidade da sanção administrativa se deu na íntegra pelo Boletim do 
Comando Geral n° 239, datado de 19 de dezembro de 2022. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_0912/2022
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 
901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de 
Assis, nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, CEP 93.700-000, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como 
fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2020_001_0912, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como 
pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo do contrato n° 2020_001_0912, referente a contratação do serviço de gerenciamento 
incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões 
comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato Administrativo e na proposta da CONTRATADA; IX - 
VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato permanecerá de R$ 156.250,00 (Cento e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) e o valor global do 
contrato permanecerá de R$ 1.875.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência 
iniciada no dia 02 de fevereiro de 2023 até 02 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do 
art. 57, da Lei 8.666/93. por este Termo Aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2020_001_0912; 
XII - DATA: 25/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Julio César Nogueira Torres – Perito Geral da PEFOCE e Luciano Rodrigo Weiand – Gerente de Rede.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº03/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de fevereiro / 2023 . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO