DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2023, 16 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Jefté Mesquita de Araújo
Coordenador, símbolo DNS-2
3001776-5
15,00
17
255,00
Marcos Antônio Porfírio Sampaio
Assessor técnico, símbolo DAS-1
118.421.1-9
15,00
17
255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº04/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos 
do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES ao servidor JEFTÉ MESQUITA DE ARAÚJO, ocupante do 
cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula 300.177.6-5, durante o mês de fevereiro/2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº003/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 00055/2023, protocolado em 18 de janeiro de 2023; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo concedida 
pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. 
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s)18 dia(s) do mês de janeiro do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº003/2023
NOME
CARGO/ORGÃO DE 
ORIGEM
TITULAÇÃO
CURSO/TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
Júlio Cesar 
Muniz Filho
Analista De Controle 
Externo No TCE/CE
Mestre
Orientação Para Elaboração de 
Trabalho de Termino de Curso - TCC
Janeiro
06h/A
R$ 110,74
664,44
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº25/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº30612/2022-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro substituto e Equipe de Apoio, com base no Decreto Estadual nº 33.326, 
de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº25/2022-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de materiais de consumo para atender às necessidades deste Tribunal, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I do Edital.
LOTE 1 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
ANDRE V S MORAIS ME
27.487.710/0001-44
R$ 93.796,50
2ª
ANA BEATRIZ DE ARAUJO DA SILVA
41.385.163/0001-17
R$ 97.700,00
3ª
W R COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
33.651.718/0001-05
R$ 100.272,00
LOTE 2 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO L
16.970.003/0001-98
R$ 1.950,00
2ª
W R COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
33.651.718/0001-05
R$ 2.412,00
3ª
TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA
47.852.784/0001-40
R$ 2.598,00
LOTE 3 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO L
16.970.003/0001-98
R$ 5.100,00
2ª
W R COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
33.651.718/0001-05
R$ 5.700,00
3ª
ANA BEATRIZ DE ARAUJO DA SILVA
41.385.163/0001-17
R$ 5.880,00
LOTE 4 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 ANDRE V S MORAIS ME
27.487.710/0001-44
R$ 3.483,00
2ª
 ANA BEATRIZ DE ARAUJO DA SILVA
41.385.163/0001-17
R$ 3.510,00
LOTE 5 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 PRIELE REPRESENTACOES LTDA - ME
08.909.875/0001-12
R$ 10.800,00
2ª
 W R COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
33.651.718/0001-05
R$ 11.160,00
3ª
 C. M. ENEAS - EPP
15.800.409/0001-60
R$ 11.529,00
LOTE 6 - MATERIAL PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 PEAK ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
43.003.457/0001-62
R$ 10.747,70
2ª
 VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
20.008.831/0001-17
R$ 12.933,00
3ª
 G.F.CONFECCOES LTDA
15.534.841/0001-56
R$ 13.000,00
LOTE 7 - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - FRACASSADO
LOTE 8 - MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 SUPRIMAX COMERCIAL LTDA
00.466.084/0001-53
R$ 1.725,00
2ª
 W R COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
33.651.718/0001-05
R$ 1.862,00
3ª
 JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO L
16.970.003/0001-98
R$ 1.985,00