DOE 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº024 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA. Publicação do Processo de Inexigibilidade
de Licitação nº 23.01.01.PI.CPSMIT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT QUE SEJA ESPECIALIZADA NO AJUIZAMENTO E DEFESAS DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU
JUDICIAIS, JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NOTADAMENTE STJ, STF E TJ/CE, E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
OU INDIRETA, BEM COMO ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS COM O OBJETIVO DE EVITAR OU SANAR IMPEDIMENTOS
NA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, NOS CONTRATOS DE REPASSES E NO RECEBIMENTO DE QUAISQUER RECURSOS EM QUE
O CONSÓRCIO CONTRATANTE SEJA PARTE, BEM COMO EVITAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
RECURSOS RECEBIDOS. Empresa Contratada: GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 38.662.785/0001-
30, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 55, sala 304, bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, Fortaleza/CE. Data da Ratificação: 26/01/2023.
Valor Global do Contrato: R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante termos aditivos. Itapipoca/CE, 01 de fevereiro de 2023. JÉSSICA MATOS DE FREITAS,
Ordenadora de Despesas do CPSMIT.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 3001.10/23. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E CORRELATOS NO PERÍMETRO URBANO DE FORTALEZA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES
DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. DO TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. DA FORMA DE
FORNECIMENTO: PARCELADO. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais
interessados, que do dia 03 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços
e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitanet.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 15 de
fevereiro de 2023, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h00min do dia 15 de fevereiro de
2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João,
75, Centro - Santana do Acaraú - CE: www.licitanet.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana
do Acaraú/CE, 02 de fevereiro de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE – AVISO DE REVOGAÇÃO – A PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARRAFAS/CE, TORNA PÚBLICO QUE FICA REVOGADA, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 49 DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, AUTUADA SOB O Nº 2022.11.03.001F, CUJO OBJETO É
A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES, COMERCIAIS, RESÍDUOS
VEGETAIS, CONSTRUÇÃO, VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO DE VIAS URBANAS NA SEDE, DISTRITOS E VILAS,
CONFORME ANEXO DAS LOCALIDADES – TODAS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS – CE, ZONA URBANA DA SEDE E ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE. A REVOGAÇÃO DECORRE POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, NOTADAMENTE, A ALTERAÇÃO DO
PROJETO BÁSICO, COM VISTAS A CONTEMPLAR UMA NOVA ROTA DE COLETA E A INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO DE ALUGUEL DE UMA
MÁQUINA RETROESCAVADEIRA. INFORMAÇÕES DETALHADAS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NOS DIAS E
HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA, OU ATRAVÉS DO TELEFONE (0XX88) 3549.1020. TARRAFAS/CE, 01 DE FEVEREIRO
DE 2023. JOSELITA LUANA RODRIGUES ROMÃO – ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO GERAL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE REVOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2022.05.17.01-
TP - A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, POR MEIO DE SEU ORDENADOR
DE DESPESAS E AUTORIDADE SUPERIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE A QUE LHE CONFERE O ARTIGO
49 DA LEI NACIONAL Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA, RESOLVE: REVOGAR, O PRESENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 2022.05.17.01-, CUJO OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO MUNICPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTRA DO
MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO DO EDITAL., TENDO EM VISTA
AS RAZÕES CIRCUNSTANCIADAS PELO ORDENADOR DE DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE ACOPIARA /CE. PORTANTO FICA ABERTO O
PRAZO RECURSAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 109, INCISO I, LETRA C, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
DESTE AVISO. MELHORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CENTRO ADMINISTRATIVO - SITUADA NA AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO,
600, AROEIRAS – ACOPIARA-CE, PELO FONE: 0XX(88) 3565-0116, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H OU PELO SITE WWW.TCM.CE.GOV.
BR/LICITACOES. VICENTE BATISTA DE SOUZA JÚNIOR
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Chamada Pública Nº 001/2023-CHP. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios oriundos
da agricultura familiar para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Mucambo - CE – A Comissão Permanente
de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação da Licitação supra da seguinte, Habilitados: Vera Lucia Alves cordeiro CPF
Nº: 696.511.833-49; Domingos Francisco Lima CPF: 709.099.973-49; Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale Acarau LTDA – COOPEVALE
CNPJ: 33.614.453/0001-67; Cooperativa da Agricultura Familiar Serra Verde, CNPJ: 33.315.553/0001-92; Cooperativa de Produtores Agroecologicos da
Agroindustria e da Agricultura Familiar COOPAICE CNPJ: 34.440.062/0001-36; Antonio Helton da Silva Oliveira CPF N° 048.117.523-76; Grupo Informal
01: Kilder Rodrigues Costa, CPF N° 142.606.877-86/ Agostinho Hermes Damasceno Lopes, CPF N° 465.502.913-72/ Raimunda de Oliveira Alves, CPF N°
043.849.563-20/ Teresinha Felipe de Oliveira Alves, CPF N° 363.210.523-53/ Cremilda Braga de Sousa, CPF N° 046.922.623-46. Inabilitados: Cooperativa
dos Agricultores Familiares do Vale do Taquara COOPAFTA. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei n°
8.666/93 e suas alterações posteriores. O resultado detalhado encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, Sala da Comissão de
Licitação, localizada na Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro, Mucambo – Ce no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h e pelos sites
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor
Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 01 de fevereiro de 2023. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE ANULAÇÃO – A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO, TORNA PÚBLICO A ANULAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 03.01.01/2023 – SESA , CUJO OBJETO É A CHAMAMENTO
PÚBLICO VISANDO AVALIAR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, COM
ATIVIDADES DIRIGIDAS À SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIAS ELETIVAS DIVERSAS, EXAMES E CONSULTAS,
EM PACIENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, A FIM DE QUE POSSAM SER ACADASTRADAS PARA EFEITOS
DE CREDENCIAMENTO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, MEDIANTE O ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES
ESTIPULADAS NO TERMO DE CREDENCIAMENTO E SEUS ANEXOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBE.
OCORRE QUE DURANTE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, OU SEJA, APÓS PASSADA DETERMINADAS FASES DE JULGAMENTO DA
HABILITAÇÃO E POSTERIORMENTE QUANDO AVANÇADO A FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, FOI DETECTADO QUE HOUVE
ERRO NO JULGAMENTO DAS HABILITAÇÕES.. JAGUARIBE-CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023. IANNY DE ASSIS DANTAS - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Abertura de Proposta - Tomada de Preços Nº 2022.10.15.01 - TP – FME. O
Município de Tejuçuoca por meio da Comissão Permanente de Licitações convoca o habilitado para fase de abertura dos envelope proposta da empresa
habilitada, referente à Tomada de Preços Nº 2022.10.15.01 - TP – FME cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de assessoria técnica em infraestrutura educacional, com enfoque na elaboração de estudos e pesquisas para suporte à Secretaria de Educação Básica de
Tejuçuoca, visando o aprimoramento da expansão e qualificação das vagas da Educação Infantil e Ensino Fundamental à luz do Plano de Ações Articuladas,
que será dia 06 de fevereiro de 2023 às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, situada na Av. Mamede Rodrigues Teixeira, 489 – Centro – Tejuçuoca
– CE. Maiores informações pelo telefone (85) 99299-2315, ou no portal www.tce.ce.gov.br/licitações. Tejuçuoca/CE, 01 de fevereiro de 2023. José
Marcos Pinho Brito - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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