DOMCE 03/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3139

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0202011/2023-GP

DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

O Prefeito Municipal de Abaiara - CE, no uso das competências e
atribuições,
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Abaiara/CE;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 501/2021 (Estatuto dos
Servidores Públicos de Abaiara/CE);

CONSIDERANDO a obrigatoriedade do cumprimento de carga
horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por no mínimo
duzentos dias letivos, conforme disciplinados no artigo 24, inciso I, da
Lei nº 9.394, de 20 Dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional);

CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência temporária de
regência de sala de aula advindas da designação de professores de
provimento efetivo para exercer funções de coordenação e gestão
escolar, bem como em gozo de licenças previstas na legislação
municipal,

R E S O L V E:
Art. 1° - Nomear a Comissão de Avaliação para promover o
acompanhamento, fiscalização e avaliação do Processo Seletivo
Simplificado que trata o Edital nº 001/2023 da Secretaria Municipal
de Abaiara/CE, para provimento de docentes temporários;

Art. 2º - Compõe a Comissão de Avaliação:
I – CÍCERA RODRIGUES SALVIANO (Presidente);
II – LIDIANE TAVARES MAMEDES;
III- ELEN CRUZ MOREIRA

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vogor na data se sua publicação,
sendo revogada as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
02 de fevereiro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:F6A198E8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
PORTARIA 001/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de
interesse desta Câmara.

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Senhor, Joaquim Paulino da Silva Junior,
Vereador, para viajar no período de 02 de Fevereiro de 2023, com
objetivo de participar da Reunião Conjunta entre APRECE, ENEL e
ARCE, para tratar das demandas da ENEL junto ao Município de
Altaneira, que acontecerá na sede da ARCE na cidade de Fortaleza-
CE.
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e
oitenta reais), correspondente a concessão de 1 (uma) Diária conforme
Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em, 1º de Fevereiro de 2023.