DOMCE 03/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3139 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
LTDAObjeto: Contratação de Show artístico da Banda Calcinha 
Preta, a se realizar durante os festejos do aniversário do Patativa do 
Assaré, no Município de Assaré/CE.Valor(es):R$ 170.000,00 (cento e 
setenta mil reais).Vigência Contratual:até 31 de dezembro de 
2023.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e Francisco Filipe Elizeu 
Marques. 
  
Data:30 de janeiro de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:FC3CCA88 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
PORTARIA N.º 023/2023. ASSARÉ/CE, EM 01 DE FEVEREIRO 
DE 2023. 
 
PORTARIA n.º 023/2023. 
Assaré/CE, em 01 de fevereiro de 2023. 
  
PROMOVE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA 
PÚBLICA FRUTO DE ANULAÇÃO DE PAD. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, no usando das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei Orgânica do 
Município de Assaré/CE; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 172 do Estatuto do 
Servidores Público Municipais de Assaré, que possibilita a revisão do 
processo administrativo disciplinar a qualquer tempo; 
  
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 178, I do Estatuto, 
compete ao Prefeito, o julgamento do pedido de revisão quando o 
processo revisto houver resultado na pena de demissão ou cassação de 
disponibilidade; 
  
CONSIDERANDO 
as 
ilegalidades 
constatadas 
no Processo 
Administivo ora revisado, cujos fundamentos encontra-se amparados 
na decisão anexa a esta portaria; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. REINTEGRAR a servidora Sra. Maria Wilcassy Garcia 
Alves, CPF 98.672.193-68, na função de Professora Regente II, 
recuperando os efeitos do ato de nomeação 516, de 04 de março de 
2004. 
  
Art. 2º. Deve o Setor de Recursos Humanos providenciar as 
anotações necessárias para cumprimento da presente portaria. 
  
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal de Assaré/CE 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:1FEA7ECA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.02.02.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.02.02.1.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna 
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico -Objeto:Aquisição de gêneros alimentícios destinados à 
composição de cestas básicas, destinadas as famílias em situação de 
vulnerabilidade 
social 
do Município de Assaré/CE,conforme 
especificações constantes no Instrumento Convocatório.Início de 
acolhimento das propostas: 06 de fevereiro de 2023 a partir das 
17:00 horas.Abertura das propostas:16 de fevereiro de 2023 às 
08:30 horas.Início da sessão e disputa de preços:16 de fevereiro de 
2023 às 09:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os 
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos 
endereços 
eletrônicos:www.comprasssare.com.brewww.tce.ce.gov.br,ouno Setor 
de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota 
Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.Informações pelo 
telefone (88) 3535-1613.  
  
Assaré/CE, 02 de fevereiro de 2023 – 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - 
Pregoeira Oficial do Município. 
  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:8A6268B1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DO 5° (ADITIVO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
N.2020.05.25.01 
  
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através do 
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA:FRANCISCO FERREIRA 
DO 
NASCIMENTO 
FILHO. 
OBJETO:LOCAÇÃO 
DE 
TERRENO URBANO PARA INSTALAÇÃO DAS ANTENAS 
RETRANSMISSORA DE TV ABERTA PARA O MUNICÍPIO 
DE BANABUIÚ, DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE 
DO PREFEITO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBJETO DO 
ADITIVO:reajustar em 7,5% (sete vírgula cinco por cento)o valor do 
contrato 
por 
motivo 
de 
reajuste 
do 
valor 
contratual. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, d) e § 8° da Lei Federal 
Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Nona do Contrato 
Original. ASSINAM: GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE– 
CONTRATANTE, e FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO 
FILHO - CONTRATADA.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:F23CBEA6 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 08.001/2023-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.27.02. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
08.001/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
REPAROS E MANUTENÇÃO HIDRÁULICA DOS DIVERSOS 
PREDIOS, 
REDES 
DE 
TUBULAÇÃO 
E 
DEMAIS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA. 
GESTOR ORDENADOR, GLAUCO FAUSTO DE BRITO. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL 
REAIS). CONTRATADO: FRANCISCO HELDER NOGUEIRA 
BRAGA 
ME, 
CNPJ 
Nº 
44.838.488/0001-04. 
DATA 
DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE JANEIRO DE 2023. 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.