DOMCE 03/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3139 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 02 de 
fevereiro de 2023, para transportar os pacientes, Maria de Jesus 
Damasceno Cassimiro para o Hospital Universitário Walter Cantídio, 
Maria Auxiliadora Martins para Clínica Ébano, Regina Maria Alves 
Melo, Antônia Célia Araújo Oliveira e Antônio Rodrigues Lima para 
o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Ludmila Damasceno Braga 
para o Hospital Geral Cesar Carlos no município de fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 01 de fevereiro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B0C35E27 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 030/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 03 de 
fevereiro de 2023, para transportar os pacientes, Sheila Cavalcante 
Melo para o hospital Walter Cantídio e trazer alta o paciente Ernesto 
Gonçalves Muniz do ICC – Instituto do Câncer do Ceará no 
município de fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 02 de fevereiro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A3752DA1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
STADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração 
e Finanças. – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 
001/2023-SEPLAF – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
GESTÃO 
DE 
ARQUIVOS 
PÚBLICOS 
ATRAVÉS 
DA 
TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO EM ELETRÔNICO 
POR 
MEIO 
DE 
USO 
DE 
SISTEMA 
LOCADO 
DE 
GERENCIAMENTO 
DE 
CAPTURA 
INTELIGENTE 
DE 
IMAGENS, 
INCLUINDO 
A 
PREPARAÇÃO, 
A 
GUARDA 
DIGITAL, 
TRATAMENTO 
DAS 
IMAGENS 
E 
O 
RECONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS FÍSICOS, JUNTO AS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do 
resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: 
SERVIÇO DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO LTDA - 
CNPJ Nº 15.078.662/0001-51 – Valor Global R$ 189.612,00 (Cento e 
oitenta e nove mil seiscentos e doze reais). – Data da 
Homologação/Adjudicação: 01/02/2023 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – Ordenadores de Despesas 
Municipal: Felipe Carvalho Mendonça; Antonia Evani Araújo Teles 
Gomes; Ana Maira Ximenes Oliveira; Daiany de Lima Oliveira; 
Antonio Edson de Araújo Pires; Jair Boto Cruz.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:825E0496 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 028/2023 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei etc. 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCA RIBEIRO 
DA 
SILVA 
MESQUITA, 
servidor(a) 
público(a) 
municipal, 
exercendo o cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA, matrícula nº 
1119, lotado na Secretaria de Educação deste município, requereu a 
sua EXONERAÇÃO do cargo público, por motivo de aposentaria. 
  
CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do 
Município. 
  
RESOLVE: 
  
Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte – 
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas 
funções do cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotado até 
então na Secretaria de Educação deste Município, dando-se baixa nos 
assentamentos do(a) servidor(a). 
  
Publique-se, registre-se e intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 02 de fevereiro de 2023. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1C636550 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 029/2023 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte;