DOMCE 03/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3139 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
2. O Termo de Anuência à cessão do servidor público municipal 
IANNY ROSENO GOMES BRITO; 
  
3. O Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do 
Trabalho da 7ª Região e o Município de Iguatu. 
  
4. O Ofício Nº 37/2023 da Secretaria do Gabinete, autorizando a 
cessão, de 26 de janeiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO da servidora Municipal 
IANNY ROSENO GOMES BRITO, ocupante do cargo de Atendente, 
sob a matrícula N°: 65628, lotada na Secretaria da Saúde - SMS, a 
partir de 01 de fevereiro de 2023, para exercer a função comissionada 
de Assistente (FC-2), vinculada à Vara do Trabalho de Iguatu. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará a partir de 01 de fevereiro de 2023 até 31 
de dezembro de 2024, ou até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A remuneração do servidor cedido fica em conformidade 
com a CLÁUSULA TERCEIRA e seus respectivos parágrafos (1º ao 
5º) do referido acordo. 
  
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26 DE 
JANEIRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:2EB0333F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 116/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 
23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ANTONIO ATEILTON FELIX DE 
OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº: 465.321.453-00 e RG Nº: 
2002029147856, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Professor Licenciatura Pós Graduação, matrícula Nº: 00002209, para 
responder pelo cargo de Diretor Geral da EEF Antônia Maria das 
Neves, com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
E ENSINO SUPERIOR - SECES, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE 
JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:759192B3 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 117/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 
23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora REGENIR PEREIRA LIMA, 
inscrita no CPF Nº: 326.190.733-91 e RG Nº: 135654487, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Professor Licenciatura Pós 
Graduação, matrícula Nº: 00003034, para responder pelo cargo de 
Diretor Geral da EEF Antônio Cipriano, com lotação na 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA 
E 
ENSINO 
SUPERIOR - SECES, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE 
JANEIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:F76EEE72 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 118/2023 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 2.936 de 
23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora JULIA SOUZA BEZERRA LEITE, 
inscrita no CPF Nº: 501.707.913-00 e RG Nº: 258434392, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Professor Licenciatura Pós 
Graduação, matrícula Nº: 00002998, para responder pelo cargo de 
Diretor Geral da EEF Antônio Cirilo, com lotação na SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR - SECES, 
assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de janeiro 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 DE 
JANEIRO DE 2023.