DOMCE 03/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3139 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023020101 - ADM - ESTADO DO 
CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS – 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023020101- ADM. O Agente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, torna público o 
interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais 
interessados na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023020101 - 
ADM, 
cujo 
objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
JUNTO 
AO 
SETOR 
DE 
RH 
PARA 
TRATAMENTO DE DADOS DO E-SOCIAL, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E 
ADMINISTRAÇÃO, 
COM 
BASE 
NA 
NOVA 
LEI 
DE 
LICITAÇÕES. Tudo conforme especificações contidas na Solicitação 
de Despesas/Projeto Básico e no Modelo de Proposta de Preços o qual 
encontra-se 
disponível 
no 
seguinte 
endereço 
eletrônico: 
www.jaguaretama.ce.gov.br. Os interessados deverão encaminhar a 
Proposta 
de 
Preços 
através 
do 
e-mail: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br, até as 14:32:31 horas do dia 06 de 
Fevereiro de 2023. Maiores informações na sede do Setor de 
Licitações, sito na sede da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, 
localizada na Rua Tristão Gonçalves, 185, Centro, Jaguaretama – 
Ceará. 
  
Jaguaretama – Ceará, 01 de Fevereiro de 2023.  
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:C675806D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ANALISES E 
RESULTADO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO EDITAL 
DE CRENDENCIAMENTO Nº 001/2023-SAUDE, PARA 
CREDENCIAMENTO 
 
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ANALISES E 
RESULTADO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO EDITAL 
DE 
CRENDENCIAMENTO 
Nº 
001/2023-SAUDE, 
PARA 
CREDENCIAMENTO 
OBJETIVANDO: 
A 
contratação 
de 
empresa especializada para prestação de serviços na realização de 
cirurgia de (facoemulsificação com implante de lente intra-ocular 
dobrável) junto Sec. de Saúde de Jaguaretama. CIR da 9ª REGIÃO 
DE JAGUARETAMA, com os seguintes componentes, bloco Média e 
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC 13ª etapa 
Cirurgias Eletivas resolução nº 03/2017 e da Portaria Federal nº 1.455 
de 05 de Setembro de 2017 e Portaria nº 195 de 06 de Fevereiro de 
2019, com preços de acordo com a tabela SIGTAP – Sistema de 
Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, medicamentos e OPM 
do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo período de 12(doze) meses. 
Aos 20 (vinte) dias do mês de Janeiro de 2023, às 14h05min, foi dado 
iniciou a abertura do credenciamento na sede da Comissão de 
Licitação, situado na Rua Tristão Gonçalves nº 185, Centro, 
Jaguaretama-CE, reuniu-se a comissão avaliadora deste edital, com a 
finalidade de processar e julgar a chamada pública nº 001/2023-
SAUDE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, reuniram-se a 
referida comissão composta por seus integrantes: Francisco Jean 
Barreto de Oliveira – Presidente, Sebastião Alexandre Lucas de 
Araujo – Secretário e Joaquina Rosa da Silva Campos – Membro, com 
observância nas disposições contidas na Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, 
alterada pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e legislação complementar 
em vigor, cujo objeto é Credenciamento objetivando a contratação de 
empresa especializada para prestação de serviços na realização de 
cirurgia de facoemulsificação com implante de lente intra-ocular 
junto Sec. de Saúde de Jaguaretama. CIR da 9ª REGIÃO DE 
JAGUARETAMA, com os seguintes componentes, bloco Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC 13ª etapa Cirurgias 
Eletivas resolução nº 03/2017 e da Portaria Federal nº 1.455 de 05 de 
Setembro de 2017 e Portaria nº 195 de 06 de Fevereiro de 2019, com 
preços de acordo com a tabela SIGTAP – Sistema de Gerenciamento 
da Tabela de Procedimentos, medicamentos e OPM do Sistema Único 
de Saúde – SUS, para analisar os referidos documentos que trata no 
edital dos proponentes participantes protocolados, conforme relação a 
seguir: 01. HMI HOSPITAL DE MEDICINA INTEGRADA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.028.541/0001-02, representada por 
KELLY DA SILVA BATISTA inscrito no CPF nº 213.367.068-80. 
Apresentaram documentação e proposta de valores compatíveis com o 
objeto pactuado, valor global de R$ 200.500,00 (duzentos mil e 
quinhentos reais) e que os documentos apresentados se encontram em 
consonância com o disposto no edital. Em seguida foi perguntado o 
participante presente sobre o mencionado resultado, a mesma 
concordou com o resultado. Renunciando qualquer prazo recursal. 
Dando seguimento o Sr. Presidente constatando que nada mais havia a 
ser acrescentado, declarou encerrada a sessão, sendo então lavrada a 
presente ata, por mim Sebastião Alexandre Lucas de Araújo - 
Secretario, que vai assinada por todos os presentes. Jaguaretama – 
Ceara, 20 de Janeiro de 2023. 
  
Comissão 
  
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA 
Presidente Da C.P.L 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO 
Secretária Da C.P.L 
  
JOAQUINA ROSA DA SILVA CAMPOS 
Membro Da C.P.L 
  
Participante 
  
HMI HOSPITAL DE MEDICINA INTEGRADA LTDA 
CNPJ Nº 35.028.541/0001-02 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:86390AA4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2022011201-ADM 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2022011201-ADM 
  
RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24, 
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações 
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos 
autos, para a contratação da(o) TECNOCONTAS INFORMATICA E 
CONTABILIDADE - EIRELI pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis 
mil, oitocentos reais), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
GESTÃO 
EMPRESARIAL 
E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE 
SISTEMA ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS (SAC), JUNTO 
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE. . 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 12 de Janeiro de 2022 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Sec. Mun. Assist. Soc. Cidad. Empeend. 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
  
FERNANDO ÍTALO BORGES DIÓGENES 
Secretário Mun. Esportes e Juventude 
  
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal de Educação  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:1979DE20