DOMCE 03/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3139 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.02.001/2023 
 
Extrato do Contrato nº 02.02.001/2023, referente à Dispensa de 
Licitação nº 2023.01.31.1. Partes: o Consórcio de Manejo dos 
Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental e a empresa 
ARISTOTELES QUIRINO XAVIER - MEI. Objeto: Contratação de 
serviços a serem prestados no apoio administrativo, compreendendo 
consultoria técnica no planejamento, orientação e acompanhamento 
dos procedimentos inerentes à contratação pública, junto ao Consórcio 
de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental. Valor 
Global: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Vigência 
do Contrato: 9 (nove) meses. Signatários: Cicero Alves Figueiredo 
e Aristóteles Quirino Xavier.  
  
Brejo Santo/CE, 02 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:977A3E1D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2023.01.12.1. Partes: o Município de 
Milagres, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente e a empresa JASPEMILL COMERCIAL 
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a 
prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e 
corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente 
de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais) com percentual de desconto ofertado de 8% (oito por cento). 
Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Cláudio 
Nascimento Oliveira Júnior e Caio César Rodrigues Morais.  
  
Milagres/CE, 02 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:4E9D356E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2023.01.12.1. Partes: o Município de 
Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a 
empresa JASPEMILL COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação 
de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos na 
manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, 
junto aos veículos da Secretaria Municipal de Educação Básica de 
Milagres/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. 
Valor 
Total 
do 
Contrato: 
R$ 
430.000,00 
(quatrocentos e trinta mil reais) com percentual de desconto ofertado 
de 8% (oito por cento). Vigência Contratual: até 31/12/2023. 
Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Caio César 
Rodrigues Morais. 
  
Milagres/CE, 02 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:054BA2B4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2023.01.12.1. Partes: o Município de 
Milagres, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa JASPEMILL 
COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada 
para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e 
corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos da 
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres, 
Direitos 
Humanos 
de 
Milagres/CE, 
conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) com percentual de 
desconto ofertado de 8% (oito por cento). Vigência Contratual: até 
31/12/2023. Signatários: Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro e 
Caio César Rodrigues Morais.  
  
Milagres/CE, 02 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:81F2021A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
AVISO DE RETIFICAÇÃO PE Nº 2023.02.01.1 
 
Aviso de Retificação – Pregão nº 2023.02.01.1. O Pregoeiro Oficial 
do Município de Milagres/CE, no uso de suas atribuições legais, torna 
público para conhecimento dos interessados que fica retificado a 
publicação do Aviso de Licitação Pregão nº 2023.02.01.1, publicado 
nas edições de 02 de fevereiro de 2023, do Diário Oficial da União, 
Jornal de Grande Circulação “O Povo” e Diário da APRECE, na 
seguinte forma: onde se lê “1. Início de recebimento das propostas: a 
partir de 03/02/2023 às 16h00min; 2. Fim do recebimento de 
propostas: 14/02/2023 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de 
preços: 14/02/2023 às 09h00min.” passará a ser lido “1. Início de 
recebimento das propostas: a partir de 06/02/2023 às 16h00min; 2. 
Fim do recebimento de propostas: 16/02/2023 às 08h30min; 3. Início 
da sessão de disputa de preços: 16/02/2023 às 09h00min.”, 
permanecendo inalteradas todas as demais transcrições, não 
prejudicando em nada o regular trâmite processual. Maiores 
informações na sede da CPL ou através da plataforma eletrônica: 
www.licitacoesmilagres.com.br, pelo telefone (88) 3553-1255 e ainda 
através do e-mail: milagresceara@outlookcom. 
  
Milagres/CE, 02 de fevereiro de 2022. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA.  
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:F6791A13 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2023.01.12.1. Partes: o Município de 
Milagres, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa 
JASPEMILL COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de 
empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos na 
manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, 
junto aos veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com 
percentual de desconto ofertado de 8% (oito por cento). Vigência 
Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e 
Caio César Rodrigues Morais. 
  
Milagres/CE, 02 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Luan dos Santos Ferreira 
Código Identificador:AB4F8B70 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA 
CIVIL 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2023.01.12.1. Partes: o Município de 
Milagres, através da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil 
e a empresa JASPEMILL COMERCIAL LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços 
mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a 
reposição de peças, junto aos veículos da Secretaria Municipal de 

                            

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