DOMCE 03/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3139

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção de atividade
interna no âmbito da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspensa a Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de
2023, essa devendo ocorrer no dia 08 (oito) de fevereiro de 2023
(quarta-feira), às 09:00h.

Art. 2°. Permanecerão de forma interna, somente o essencial, para
atividades da Câmara Municipal, visando garantir a continuidade do
serviço público prestado à sociedade.

Parágrafo Único. os servidores de Contabilidade, Tesouraria,
Licitação, Procuradoria, secretaria e assessoria, atuarão em forma de
plantão neste período.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município
de Palhano - Ceará, em 01 (um) de fevereiro de 2023.

JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO
Presidente Interino
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:F356F967

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2023.02.02-001-GABPREF

Dispoe sobre concessão de licença maternidade a
servidora pública contratada no âmbito da Secretaria
Municipal Saúde do Município de Palhano e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72,
observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho
de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora
HELITA SILVANA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº
033.601.393-05, cargo Professora da Educação Básica, com lotação
na Secretaria Municipal de Educação, pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, de 180 dias, a partir do dia 27/01/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a partir do dia 27 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 02
dias do mês de Fevereiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:B34E3EBC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.29.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PENAFORTE – JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇO
– TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.29.01 – O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte,
comunica que Aos 31 de janeiro de 2023, na cidade de Penaforte -
CE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Penaforte, em sessão pública, nomeada pela Portaria n°
078/2022 de 02 de Maio de 2022, do(a) Senhor(a) Prefeito(a)
Municipal, sendo composta pelos membros Filipe Taveira Carvalho,
Antônio Alves Ferreira Neto e Ana Maria Galvão da Silva, sob a
presidência do primeiro, para que fossem analisadas as PROPOSTAS
DE PREÇOS das empresas habilitadas. Pontualmente às 11:00 horas,
o(a) Senhor(a) Presidente juntamente com a equipe de engenharia do
Município passaram a analisar a proposta das empresas habilitadas de
acordo com a ordem de classificação, tendo sido constatado a
DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da empresa que apresentou o
menor valor, DRENA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA -
CNPJ Nº 23.246.832/0001-98 por não ter sido apresentada conforme
as exigências do edital e do projeto básico de engenharia, tendo em
vista não ter demonstrado todas as composições analíticas dos custos
dos salários que compõem a mão de obra, além de apresentar erros de
arredondamento nos cálculos apresentados. Isto posto, nos termos do
artigo 48, Inciso I da Lei 8.666/93 julgamos desclassificada a
proposta. Ato contínuo, passamos a analisar a proposta de preços da 2ª
colocada, T.F.A. EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, CNPJ Nº
23.281.776/0001-22, tendo sido plenamente classificada a proposta
apresentada, azo em que se passou a confeccionar o respectivo mapa
comparativo de preços, sendo constatado que a empresa T.F.A.
EMPREENDIMENTOS
EIRELI
–
ME,
CNPJ
Nº
23.281.776/0001-22 foi vencedora pelo menor valor global
apresentando R$ 1.020.726,19 (Um milhão e vinte mil, setecentos e
vinte e seis reais e dezenove centavos), conforme Mapa Comparativo
de Preços. Ante a ausência das licitantes no presente ato, publique-se
o resultado, oportunizando aos mesmos o direito de RECURSO,
conforme art. 109 inciso I alínea “b” da Lei Federal 8.666/93, azo em
que, não havendo recurso, proceda-se a ADJUDICAÇÃO do presente
certame ao respectivo vencedor. Nada mais havendo a tratar, o(a)
Senhor(a) Presidente determinou que fosse encerrada a presente
sessão, do que para constar fora lavrada esta ata, que vai assinada
pelos membros da Comissão e pelos licitantes presentes, com poderes
para tanto..

Penaforte/CE, 31 de janeiro de 2023.

FILIPE TAVEIRA CARVALHO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:A1374D93

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇAO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 041/2023
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2023

MUNICÍPIO DE PENAFORTE - ESTADO DO CEARÁ. O
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de PENAFORTE/CE, comunica
aos interessados que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº
003/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL
DA
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
(PNAE)
JUNTO
A
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
PENAFORTE/CE, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do
dia
03/02/2023
até
16/02/2023
às
07:00h
no
site
www.licitapenaforte.com.br. Abertura das propostas 16/02/2023 às
08h:h00min e a fase de disputa de lances no dia 16/02/2023 às 09:00h.
O edital completo e maiores informações aos interessados, após esta
publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no setor de licitações, na
Avenida Ana Tereza de Jesus nº 240 – Centro – e nos sites:
www.tce.ce.gov.br/municipios
-
www.penaforte.ce.gov.br
-
www.licitapenaforte.com.br.

PENAFORTE/CE, 02 de fevereiro de 2023.