DOMCE 03/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3139 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm. 
(identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual) 
  
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das 
informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil, 
penal e administrativa, gerando as consequências prevista na 
legislação vigente. 
  
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022.  
______________ 
Declarante 
  
ANEXO III 
  
DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS 
  
Eu, _______________abaixo assinado, portador(a) do RG 
nº________________________ e inscrito(a) no CPF sob o 
nº_______________, em cumprimento ao que determina os artigos 
16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 
1990 e 37, incisos XVI e XVII da Constituição da Republica/88, 
DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena de 
responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da 
legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de 
aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na 
Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem 
como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de 
qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e 
dos Municípios. 
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022.  
_________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:1BFC688A 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TURISMO 
AVISO DE CREDENCIAMENTO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. A Secretaria de 
Desenvolvimento 
Econômico 
e 
Turismo 
do 
Município 
de 
Quixadá/CE, torna público que a no período de 06/02/2023 até 
14/02/2023 /2023, no horário de 07h30min às 11h30min e 13h30min 
às 17h30min, na sala de Comissão Permanente de Licitação, situada 
na Travessa José Jorge Matias, s/n – Campo Velho – Quixadá/CE, 
receberá a documentação exigida no Edital de Chamamento Público 
de n° 2023.02.01.01, referente a CONCESSÃO DE CAMAROTES 
INDIVIDUAIS DURANTE OS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE 
FEVEREIRO DE 2023, POR OCASIÃO DA FESTIVIDADE DO 
CARNAVAL DO QUIXADA 2023, a data de abertura dos envelopes 
contendo os documentos de habilitação está agendada para o dia 
15/02/2023 às 10h00min. O Edital poderá ser adquirido junto a 
Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, no portal do 
site do Município www.quixada.ce.gov.br ou no portal do site do TCE 
www.tce.ce.gov.br ,a partir da publicação deste aviso. 
  
Quixadá/CE, 01 de fevereiro de 2023.  
  
RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES -  
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo 
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:B73FCD4D 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão 
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra 
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 07.001/2023-PERP, do tipo menor preço por Item, cujo 
objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de 
material betuminoso (emulsão asfáltica) para produção de massa 
asfáltica usinado a frio, a ser utilizado na recuperação e construção de 
pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Quixadá, de 
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. 
Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 
03/02/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 
16/02/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min 
às 08h59min do dia 16/02/2023; 4. Início da sessão de disputa de 
preços: às 09hs00min do dia 16/02/2023, maiores informações na sala 
da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º 
andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30h às 11:30h e no site: 
www.tce.ce.gov.br.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:F0EA23E8 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. A Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Público, torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, o edital da 
Tomada de Preços: 2023.01.30.01 - SEDUMASP, cujo o objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR PROJETO DE 
ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL NO TRECHO DA BR 
122 À SEDE DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DOS QUEIROZ, 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXADÁ/CE, 
DE 
ACORDO 
COM 
CONVÊNIO N° 913048, CONTRATO Nº 1076262-14, PT Nº 
107.8200-37, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDUMASP, com data de abertura 
marcada para o dia 17 de Fevereiro de 2023, às 09:00hs, na sala da 
Comissão de Licitação, situada na Trav. José Jorge Matias, S/N, 
Campo Velho, Quixadá, Ceará. 
  
Quixadá - CE, 01 de fevereiro de 2023. 
  
CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE MEDEIROS  
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços 
Públicos – SEDUMASP 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:E9EB5733 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
ERRATA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Secretário de 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos da 
Prefeitura Municipal de Quixadá – CE, torna público a Errata de 
Referente a Tomada de Preços Nº 07.001/2021-TP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE 
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO, LOCALIZADO NA ENTRADA 
DA CIDADE, NA AV. JESUS MARIA JOSÉ, JARDINS DOS 
MONÓLITOS, 
QUIXADÁ/CE, 
DE 
ACORDO 
COM 
O 
PROJETO 
BÁSICO 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ. A errata tem por finalidade corrigir o nº da inscrição do 
CNPJ e o nº da inscrição do CGF do Município de Quixadá, nas