DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Apto. 201, Bairro: Maraponga, CEP: 60.710-590; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Professor Gomes de Matos, 648, sala 202, Montese, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 55 da 
Lei Federal nº 9.784/99, no Contrato em sua Cláusula Oitava, tudo de acordo com Processo nº 00034713/2023, parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato 
nº 274/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para 1.1.1 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, contando a partir 
do dia 02/01/2023, findando em 02/05/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.581.111,59 (três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e onze reais e 
cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 20 de janeiro de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE 
(CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA-EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00038956/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2022/SOP,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante 
denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias - respondendo, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 28.130.485/0001-57, com sede na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº. 2929 – sala 602 BS2, bairro: Pici, CEP: 60.440-593, 
Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, 
arquiteta e urbanista, portadora do RG sob o nº. 2008841245-2 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 076.579.973-11, residente e domiciliada na CE-040, km 
30, nº 11011 – Bl. 23 – aptº 103, bairro: Arroz Bravo, CEP 61.700-000, Aquiraz/CE; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº. 
2929 – sala 602 BS2, bairro: Pici, CEP: 60.440-593, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no artigo 57, §1º, 
inciso I, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, na Cláusula Quarta do instrumento contratual, tudo de acordo com os elementos contidos no processo 
supracitado, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos 
de execução e vigência do Contrato nº. 313/2022, cujo objeto consiste na Construção de Praça e Mirante em Morro Branco, no Município de Beberibe/CE, 
devidamente especificado no Anexo C do edital, em regime de empreitada por Preço Unitário. 1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento 
e vinte) dias corridos, a contar de 06 de fevereiro de 2023, findando em 05 de junho de 2023.O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias 
corridos, a contar de 25 de julho de 2023, findando em 23 de setembro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: 752.045,87 (setecentos e cinquenta e dois mil, 
quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
XII - DATA: 26 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIA 
DA SOP (Respondendo)), e BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente, o Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758 - SSP/CE, inscrito 
no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502 – bairro Guararapes, CEP: 
60.810-050 CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA 
SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domici-
liada na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns 
de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, para atender as necessidades do Campus do Itaperi 
na Universidade Estadual do Ceará – UECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20220022-SOP 
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Ata de Registro de Preços nº 12807/2022 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 15 (quinze) meses, contado a partir da data 
de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equiva-
lente.. VALOR GLOBAL: R$ 2.770.250,81 (dois milhões, setecentos e setenta mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos) pagos em moeda 
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 
43200007.15.451.341.100900 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica, 
Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF 
sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502, bairro: Guararapes CONTRATADA: 
KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, 
portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Av. Francisco Rufino 
Vieira, nº 111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços comuns de engenharia para 
MANUTENÇÃO NA COBERTA DO CENTRO DE HUMANIDADES - CAMPUS DE FÁTIMA – FORTALEZA/CE, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 6 (seis) meses, contado a partir do recebimento 
da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.188.507,66 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e sete reais e sessenta e seis centavos) pagos 
em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 
– Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; 
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº06233031/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLI-CAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, 
com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que 
deve ao servidor JOSÉ GERARDO VASCONCELOS FILHO – Matrícula 013262-1.X, o valor de R$ 1.458,49(Hum mil, quatrocentos e cinquen-ta e oito 
reais e quarenta e nove centavos) nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº 62/2023-ASJUS/SOP. 
Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926