DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
– Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua conse-
cução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973; e Resolução do CO-GERF Nº 12/2021 Fortaleza - Ceará, 27 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE  ADJUNTO DE RODOVIAS - SUPAR
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº05829313/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve 
ao servidor JOSUÉ PEREIRA DA SILVA – Matrícula 010021-1.2, o valor de R$ 3.011,89(Três mil, onze reais e oitenta e nove centavos) nos termos do 
processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº 114/2023-ASJUS/SOP. Compromete-se, portanto, a Superintendência de 
Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – 
SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos 
Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da 
Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021 
Fortaleza - Ceará, 26 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE  ADJUNTO DE RODOVIAS - SUPAR
Registre-se e publique-se.
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VIPROC: 10427232/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220114/SOP
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (Respondendo), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de 
Licitação, na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 20220114 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO 
DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO OLHO D´ÁGUA E DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PITAGUARY, EM MARACANAÚ-CE. Afigura-se de que 
a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora 
do certame licitatório: SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 34.581.853/0001-86, com sede à Rua Antonina do Norte n.º 49 – 
São Gerardo – Fortaleza - CE, CEP: 60.811-520, pelo valor global de R$ 2.172.471,17 (Dois milhões, cento e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um 
reais e dezessete centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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VIPROC: 10731650/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220045/SOP
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (Respondendo), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de 
Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220045 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PEREIRO-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.230.710/0001-94, com sede na Rua Francisco Monteiro 
Maia, 194-A sl 01 – Morada Nova-CE, pelo valor global de R$ 1.849.293,99 (hum milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais 
e noventa e nove centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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VIPROC: 10744353/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220060 - SOP
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (Respondendo), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de 
Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220060 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – MASSAPÊ-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 25.011.736/0001-96, estabelecida na Av. 23 de Agosto, S/N 
- Centro, Senador Sá – Ce, CEP: 62470-000, pelo valor global de R$ 1.868.267,14 (Hum milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete 
reais e trinta e catorze centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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VIPROC: 10733963/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220065-SOP
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (Respondendo), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de 
Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220065 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – TABULEIRO DO NORTE-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se 
de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso 
VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa 
vencedora do aludido certame licitatório: F R ARCANJO MATOS LTDA., estabelecida à Rua Suécia, nº 1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP 60714-140, 
pelo valor global de R$ 1.830.000,00 (Hum milhão e oitocentos e trinta mil reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
30 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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