DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
VIPROC: 10738957/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220099 - SOP
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (Respondendo), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de 
Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220099 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – MULUNGU-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 21.705.521/0001-14, estabelecida na Av. dos Expedicionários I 
S/N, complemento: Q-15 L-30, Bairro: Dois Irmãos, Fortaleza-CE, pelo valor global de R$ 1.784.985,35 (Hum milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, 
novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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VIPROC: 05235367/2022 - SOP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220041-SOP
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (Respondendo), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de 
Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220041 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, TRECHO: BARRO BRANCO – SÍTIO SANTANA, COM EXTENSÃO DE 3,52KM, NO MUNICIPIO 
DE BARBALHA/CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da 
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, 
em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF 
sob n° 07.195.191/0001-33, com sede à Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701, Sala 408, Bairro Aldeota, CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE, pelo valor global 
de R$ 5.762.063,63 (Cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, sessenta e três reais e sessenta e três centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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VIPROC: 07663250/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220113 - SOP
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (Respondendo), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento 
de Licitação, na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 20220113 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA READE-
QUAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO CAMPUS DA FACEDI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente 
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: MORETTO 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.305.610/0001-42, com sede à Av. Coronel Cícero Sá n.º 1400 – Sala 2, Centro 
- Eusébio- CE, CEP: 61.760-000, pelo valor global de R$ 1.719.107,71 (Hum milhão, setecentos e dezenove mil, cento e sete reais e setenta e um centavos). 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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VIPROC: 08634173/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220116/SOP
O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (Respondendo), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de 
Licitação, na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 20220116 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO 
DO NOVO RESTAURANTE DA FECLESC EM QUIXADÁ-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, 
estabelecida na rua Rua Álvaro Bomilcar, 3782, São João do Tauape, CEP: 60.120-280, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, pelo valor global de 
R$ 1.433.971,65 (Quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco0p centavos). SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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VIPROC: 00036295/2023
30º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR
TOMADA DE PREÇOS Nº20220061/SOP
30º TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR TOMADA DE PREÇOS Nº 20220061/SOP. PROCESSO Nº 
00036295/2023. TRIGÉSIMO TERMO DE TRANSFERÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CONTRATAR ORIUNDO DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 20220061/SOP, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), E DO OUTRO, A 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, COM ANUÊNCIA DA EMPRESA PORTHOS&LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, doravante denominada simplesmente SUB-RO-
GANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da 
cédula de identidade nº 82758 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 
nº. 290 – aptº. 502 – bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, loca-
lizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina SUB-ROGADA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, portadora do RG nº 216562291 - SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com anuência da 
empresa PORTHOS&LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, estabelecida na Rua: João Dona, nº 314, Altos, Alto Alegre, Novo Oriente-CE, 
CEP: 63.740-000, inscrita no CNPJ sob o nº 27.615.564/0001-95, neste ato representada por seu representante, Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, 
brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 024.442.643-04, RG nº 581378908 - SSP-CE, residente e domiciliado na Rua: João Dona, nº 
318, Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP: 63.740-000, doravante denominado ANUENTE, RESOLVEM firmar o presente TERMO DE TRANSFE-
RÊNCIA E SUB-ROGAÇÃO do direito de contratar oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº20220061/SOP, mediante as cláusulas e condições a seguir 
enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1.Esta sub-rogação fundamenta-se na Lei nº 8.666/93, na TOMADA DE PREÇOS